Uma ação promovida por produtores de cana na manhã desta quarta-feira dia 4, em Brasília, promete reunir deputados e senadores para discutirem a regulamentação do setor sucroenergético e a inclusão da cana na Política de Garantia de Preço Mínimo.
O encontro promovido pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e Confederação da Agricultura e Pecuária Nacional (CNA) será realizado no restaurante do Senado, acompanhado de um café da manhã aos participantes.
De acordo com o vice-presidente da Feplana, Alexandre Andrade, que também é presidente da Unida, o fortalecimento da cadeia produtiva do etanol passa diretamente pela produção de cana no país. “Sem cana, não há etanol, portanto, é preciso incentivar a sua produção para evitar a escassez do etanol”, diz.
Segundo ele, a atual proposta de regulamentação do etanol, estabelecida pelo governo federal, descarta equivocadamente o fortalecimento do setor canavieiro.
Lei ultrapassada
A Lei Nacional da Produção Açucareira (4870/65), que rege o setor sucroenergético, é considerada ultrapassada e ineficiente para os produtores, além de ser classificada como não adequada às transformações ocorridas na cadeia produtiva da cana ao longo dos anos.
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Segundo o presidente da Feplana, Paulo Leal, a legislação, que arbitra toda a atividade do setor, não atende mais o segmento. “O dinamismo, as mudanças ocorridas nos processos e as características dos negócios exigem uma legislação mais moderna e compatível”, defende.
Alexandre Andrade também concorda que é fundamental modernizar a legislação. Ela aborda questões sobre o fornecimento da cana e órgãos de classe e sobre a receita e assistência aos trabalhadores da agroindústria canavieira. Porém, esta legislação antecede a Constituição de 1988. “O fortalecimento da produção de etanol, açúcar e energia elétrica depende diretamente de legislações modernas e compatíveis com o atual cenário de desenvolvimento do Brasil, sobretudo, referente às questões socioeconômicas”, enfatiza.
Garantia de preço mínimo
Ações para incluir a cana de açúcar na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), política de incentivo do Governo Federal, também serão debatidas no evento. “A Advocacia Geral da União já tem parecer favorável à entrada da cana na PGPM, resta agora, seguir o referido encaminhamento”, ressalta Andrade.
Ele lembra que a presidente Dilma, quando visitou a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, na condição de ministra da Casa Civil, cogitou a criação de um grupo de trabalho para incluir a cana na PGPM. “Vamos pedir apoio aos parlamentares”, antecipa.
