Com o objetivo de fortalecer o setor produtivo da cana do país, produtores se reúnem com deputados e senadores para discutirem pleitos do setor no próximo dia 30, à partir das 8h, no restaurante do Senado, em Brasília. A iniciativa é da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Confederação da Agricultura e Pecuária Nacional (CNA).
Os principais pontos tratados serão a regulamentação do setor, a inclusão da cana na Política de Garantia de Preço Mínimo e a votação do novo código florestal.
Alexandre Andrade, vice-presidente da Feplana e presidente da Unida e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), destaca que é fundamental modernizar a Lei Nacional da Produção Açucareira (4870/65). Esta legislação aborda questões sobre o fornecimento da cana e órgãos de classe e sobre a receita e assistência aos trabalhadores da agroindústria canavieira, porém a legislação antecede a Constituição de 1988. “O fortalecimento da produção de açúcar, álcool e energia elétrica depende diretamente de legislações modernas e compatíveis com o atual cenário de desenvolvimento do Brasil, sobretudo, referente às questões socioeconômicas”, diz.
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Ações para incluir a cana de açúcar na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), política de incentivo do Governo Federal, também serão debatidas no evento. “A Advocacia Geral da União já tem parecer favorável à entrada da cana na PGPM, resta agora, seguir o referido encaminhamento”, ressalta.
Ele lembra que a atual presidente Dilma, quando visitou a AFCP na condição de ministra da Casa Civil, cogitou a criação de um grupo de trabalho para incluir a cana na PGPM. “Vamos pedir apoio aos parlamentares”, antecipa.
O novo Código Florestal, que conta com o apoio do setor canavieiro, será outro ponto abordado. Andrade avalia que o novo código deixará de ser anacrônico, pois vai garantir segurança jurídica ao produtor e ainda vai continuar respeitando as questões ambientais. “A legislação permanecerá sendo a lei ambiental mais moderna do mundo”, informa. Ele lembra que o atual código criminaliza a agricultura e respectivamente o produtor.
