O projeto de instrução normativa que estabelece os procedimentos de Certificação Fitossanitária de Origem para prevenção e controle da broca gigante da cana-de-açúcar (Telchin licus) está em consulta pública desde segunda-feira (22).
Os vegetais e suas partes, quando provenientes de um local com registros da broca, só poderão transitar para locais em que não houve a detecção da praga com Permissão de Trânsito de Vegetais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Portaria n° 80, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A autorização, fundamentada em Certificação Fitossanitária de Origem, deve conter a declaração adicional: “a colheita e o monitoramento do local de produção cumpriram os procedimentos aprovados na instrução normativa para prevenção e controle da praga, não sendo detectada a sua presença”.
Para identificar a praga é necessário avaliar no mínimo dois pontos por hectare, até quatro meses após a brota da cana-de-açúcar. Também é necessário fazer a vistoria num raio de dez metros de cada ponto. O objetivo é diagnosticar sintomas como morte da soqueira. Nesse caso, a planta deve ser arrancada para verificação da presença de brocas.
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A cada seis meses, os resultados da supervisão e os levantamentos de detecção devem ser encaminhados, em relatório impresso, ao Serviço de Sanidade Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura das unidades da federação. Após análises e parecer técnico, o documento será enviado à Secretaria de Defesa Agropecuária.
De acordo com o chefe da Divisão de Prevenção, Vigilância e Controle de Pragas, André Peralta, a broca gigante da cana estava restrita às regiões Norte e Nordeste, até julho de 2007, quando foi detectada também em Limeira, SP. As condições favoráveis ao desenvolvimento da praga são temperaturas médias a elevadas e umidade alta.
As sugestões para o projeto em consulta pública devem ser encaminhadas, no prazo de 60 dias, para o e-mail [email protected], pelo fax (61) 3218-2693 ou para o endereço: Departamento de Sanidade Vegetal – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 3° andar – anexo B, sala 303, CEP 70043-900 – Brasília, DF. (com informações do Mapa)
