O governo federal divulgou oficialmente, na quinta-feira, dia 17, o novo zoaneamento da cana no país. No mesmo dia, as usinas do setor sucroalcooleiro e lideranças da região Centro-Oeste do país manifestaram-se contra alguns pontos da lei de zoneamento e devem apelar para mudanças no Congresso.
Divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei do zoneamento da cana proibe o cultivo de cana na Amazônia e também no Pantanal. Nesses locais serão mantidas apenas as atividades hoje existentes, como plantações e usinas já instaladas.
Também fica proibida a realização de queimadas em áreas de produção mecanizadas. Nas áreas em que o cultivo não for mecanizado, como na Zona Mata de Pernambuco, repleta de morros e declives, haverá um período de transição para o fim das queimadas. Também foi estabelecido uma nova relação trabalhista entre usineiros e cortadores de cana. Um termo de compromisso já assinado prevê, entre outras coisas, a contratação direta dos trabalhadores por meio de registro em carteira de trabalho, eliminando os intermediários.
O país fica com uma área de 64 milhões de hectares aptos para o cultivo da cana.
No entanto, o setor deverá pedir a revisão de dois pontos da lei de zoneamento. O setor ganhará o apoio dos governadores do Mato Grosso, Blairo Maggi, e também do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que foram derrotados na tentativa de garantir a expansão da matéria-prima em áreas da Bacia do Alto Paraguai, na região do Pantanal.
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As usinas querem derrubar restrições de “segurança alimentar”, que tentam proibir o avanço da cana sobre áreas de produção de alimentos básicos, como milho, arroz, trigo, feijão ou soja. Um ponto a ser combatido é o veto do governo ao plantio da cana em áreas que tiveram autorização de “supressão de vegetação nativa” para o desenvolvimento de “outras atividades ou plantio de outras culturas.
Outro ponto considerado importante pelas usinas é garantir a regularização do plantio em determinado raio ao redor de cada usina. O objetivo é evitar o cultivo em “ilhas” muito distantes das unidades processadoras, já que o frete tem alto peso na composição dos custos de produção. As usinas precisam ter áreas contínuas em grandes extensões de terras para garantir a escala industrial ao negócio.
Em comunicado, a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) informou que o zoneamento representa um avanço. Mas a Unica entende que diversos aspectos exigem um exame mais detalhado, que produza aperfeiçoamentos importantes e essenciais que não foram adequadamente discutidos antes do lançamento.
A entidade informa que não teve acesso ao texto final antes do mesmo ser anunciado oficialmente, o que exige uma leitura detalhada de todos os itens a partir de agora para se chegar a uma avaliação mais completa. Porém, com base apenas em contatos com diferentes áreas do governo que acompanharam ou participaram da elaboração do Zoneamento, já é possível identificar áreas que geram grande preocupação e que exigirão atenção e eventuais ajustes durante o processo de aprovação no Congresso Nacional. Entre estes aspectos, a Unica cita como exemplo a dificuldade de definição em relação ao conceito de segurança alimentar, que restringiria o plantio da cana uma vez que esta planta serve não apenas para produção de energia (etanol e bioletrecidade), mas também alimentos (açúcar).
