O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana), lançado ontem (17) em Brasília, DF, libera sem restrições o plantio de cana-de-açúcar em 7,5% do território brasileiro, o equivalente a 64 milhões de hectares. A medida proíbe a expansão dos canaviais no Pantanal, Amazônia e Bacia do Alto Paraguai, assim como nas unidades de conservação e em reservas indígenas.
O documento estabelece que a produção de cana não é recomendada em 92,5% do território nacional. A restrição absoluta, no entanto, contempla 81,5% das terras brasileiras. Atualmente, o cultivo de cana ocupa uma área de 8,89 milhões de hectares, o que representa menos de 1% da área do País.
Em 2017, o Governo estima um aumento de quase 100% na produção nacional de etanol. Isso elevaria a área plantada para cerca de 1,7% do território nacional. O governo afirma que a expansão do etanol vai colocar o Brasil na liderança mundial em biocombustíveis sem, no entanto, comprometer a produção de alimentos e o meio ambiente.
O projeto de zoneamento da cana foi concebido com base na proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais. O governo planeja o fim das queimadas nas áreas de produção já existentes até 2017. A expansão também ocorrerá em áreas com até 12% de declividade, para permitir a mecanização.
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Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com o fim da queimadas o Brasil deixará de emitir uma quantidade de CO2 (dióxido carbônico) equivalente a 2,2 milhões de veículos leves. Minc acredita que o ZAE Cana deve ser aprovado no Congresso no primeiro semestre de 2010, sem sofrer muitas alterações.
De acordo com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), diversos aspectos “importantes e essenciais” do ZAE Cana precisam ser aperfeiçoados pois não foram adequadamente discutidos antes do lançamento. A entidade, que não teve acesso ao texto final do documento, identificou áreas que exigirão atenção e eventuais ajustes durante o processo de aprovação no Congresso Nacional.
A Unica cita como exemplo a dificuldade de definição em relação ao conceito de segurança alimentar, que restringiria o plantio da cana uma vez que esta planta serve não apenas para produção de energia, como etanol e bioeletricidade, mas também de alimentos, como o açúcar. “No Brasil não existe conflito entre alimentos e energia, mas sim complementaridade”, diz a Unica.
A entidade, que representa as principais unidades produtoras de açúcar, etanol e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, disse que voltará a se manifestar “caso julgue necessário trazer determinados detalhes à atenção da opinião pública”.
