Representantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram nesta semana que vão recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os subsídios praticados pela União Européia na exportação de açúcar.
A causa vai ser baseada no argumento de que a União Européia exporta com subsídios cerca de 1,6 milhão de toneladas de açúcar, que são importados pelo continente dos países da ACP (África, Caribe e Pacífico), além da Índia. Esta prática fere o acordo fechado na Rodada do Uruguai, em 1995, quando os países europeus comprometeram-se a reduzir os subsídios dos volumes exportados.
Pelo acordo, a UE pode subsidiar um volume de 1.273,5 mil toneladas por safra, com gastos de até 499,1 milhões de euros. Desde 1995, os europeus têm reduzido os benefícios. Contudo, eles fizeram uma ressalva no mesmo contrato de que não têm o compromisso de reduzir os subsídios que concedem às exportações de açúcar que compram dos países da ACP.
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Representantes do setor sucroalcooleiro do Brasil estão bem respaldados pelo escritório de advocacia Sidley Austin Bown & Wood, com sede em Genebra, que está preparando os argumentos contra o continente europeu.
Com a decisão da Camex, o governo brasileiro vai entrar com pedido de consulta à OMC. Resta saber se o governo vai mesmo bancar esta briga. A Camex também decidiu nesta semana que também vai questionar os subsídios para o algodão concedidos pelos Estados Unidos.
Outro argumento que será questionado pelo governo brasileiro são as exportações da chamada Cota C (produção excedente dos volumes destinados ao mercado europeu e o externo), que não podem ser subsidiadas, mas recebem benefícios indiretos.
