O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou válida a lei municipal de Botucatu, SP, que proíbe o uso de fogo na colheita da cana-de-açúcar.
A liminar favorece o Sifaesp (Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de São Paulo) e o Siaesp (Sindicato da Indústria do Açúcar de São Paulo), que ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP, alegando que a norma municipal viola os artigos da Constituição Federal, uma vez que a sua edição não teria observado a competência estadual para legislar sobre meio ambiente.
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O Sifaesp e o Siaesp recorreram ao STF com uma ação cautelar para que o fogo possa ser usado na colheita até o julgamento da questão em definitivo. Segundo o Supremo, os sindicatos alegaram urgência, em razão da colheita ser iniciada neste mês.
