A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o projeto de lei 3.336/2008, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que incentiva a produção de biocombustível para o consumo do produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
A proposta, que altera a Lei nº. 11.116, de 18 de maio de 2005, permite ainda que as associações transformem grãos em biodiesel para uso de seus associados sem a obrigatoriedade do Registro Especial na Receita Federal. Segundo o autor, a medida proporcionará redução dos custos de produção com reflexos positivos na renda do produtor e no preço dos alimentos e das matérias-primas oriundas do meio rural.
Heinze afirma que o consumo de óleo diesel pelo setor agropecuário chega a 5,6 bilhões de litros por ano. Segundo ele, esse combustível foi responsável por 56,7% da energia consumida pelo setor nos últimos anos.
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o PL propõe a não incidência da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre o volume de biodiesel produzido para o consumo próprio ou do grupo de produtores associados. “Com isso os produtores rurais terão maior autonomia, isoladamente ou organizados em sociedades, para produzirem parte do combustível utilizado em suas atividades, evitando, ainda, o trânsito desnecessário do óleo das áreas rurais para as refinarias e destas, de volta para o campo”, disse Heinze.
O projeto que tramita em caráter conclusivo – não precisa ser apreciado em plenário – será encaminhado agora para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
