Tramita na Câmara, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4431/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece mais dois intervalos de dez minutos cada, um de manhã e outro à tarde, para a jornada diária do trabalhador rural safrista.
Aos sábados, as pausas serão de cinco minutos. A proposta ainda prevê intervalos para refeição e café. Atualmente, os rurícolas têm direito apenas a um intervalo para refeição.
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O texto do PL incorpora à Lei do Trabalho Rural (5.889/73) direitos trabalhistas e normas constitucionais como a jornada de trabalho de 44 horas semanais para os safristas e o depósito, pelo empregador, da contribuição previdenciária do empregado, fixada em 8% sobre o salário de contribuição.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
