Entra hoje (27) em vigor o decreto-lei que obriga a mistura de 6% de biocombustível (B6) ao diesel rodoviário em Portugal. Em 2010, a mistura passa a ser de 10% (B10). O descumprimento da lei pode gerar multas de € 500 a € 3.740 para pessoas físicas e de € 2.500 a € 44.891 para pessoas jurídicas.
A nova regra, aprovada pelo Conselho de Ministros em dezembro, é direcionada aos produtores de biocombustíveis substitutos do diesel para mistura em combustíveis fósseis de transportes rodoviários e a quaisquer entidades que introduzam diesel rodoviário no consumo.
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Os produtores portugueses de biodiesel contam com uma capacidade instalada de 540 mil toneladas do combustível, o suficiente para atender à demanda. No entanto, assim como outros países da União Europeia, Portugal terá que se preparar para assegurar o cumprimento das metas nacionais de mistura, no curto prazo.
