A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4244/08, elaborado pelo deputado petista Paulo Teixeira, que define regras para a concessão de licenciamento ambiental às usinas do setor sucroenergético.
A proposta determina que o Estudo de Impacto Ambiental e o posterior relatório (EIA/Rima) seja fundamental para definição da localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de plantas. O EIA deverá considerar a área de influência direta da usina e dos fornecedoras de cana-de-açúcar.
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Recesso de fim de ano
Por conta das festividades de fim de ano, o JornalCana, que integra o Grupo ProCana, entra em recesso a partir de 23 de dezembro, retornando às atividades normais no dia 06 de janeiro de 2025. A equipe deseja um Feliz Natal e um vigoroso Ano Novo a todos.
Entre os aspectos analisados pelo órgão licenciador estão a disponibilidade hídrica, manutenção das APPs (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal, formação de corredores ecológicos na bacia hidrográfica, gerenciamento de resíduos, logística da produção, segurança alimentar, conservação de vegetação nativa, balanço de carbono e relações de trabalho.
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