Fazer uma breve explanação dos pleitos já conquistados e dos encaminhados e das ações que vêm sendo desenvolvidas pela associação em benefício dos seus integrantes, além de informá-los da importância do recolhimento de taxas de retenção do fornecedor junto à usina.
Esses foram os assuntos debatidos na manhã de ontem (19), por diretores e técnicos da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), com fornecedores de cana ligados à unidade industrial de álcool Pemel. O encontro aconteceu na sede da Estação Experimental de Camaratuba, no município de Mataraca, localizado na microrregião do Litoral Norte do Estado.
Na oportunidade, o presidente da Asplan, Raimundo Nonato Siqueira, falou da importância do órgão de classe na luta por melhorias para o segmento e destacou o andamento de vários pleitos defendidos e já conquistados pela entidade em favor de seus associados. “Graças a nossa união estamos lutando e conquistando algumas ações para superar a crise enfrentada pelo fornecedor.
Uma delas, que se encontra em tramitação, é a medida de subvenção do Governo Federal que será concedida através da MP 449/2008, que consistirá no pagamento do valor de até R$ 5,00 por tonelada de cana, já moída ou não, referente à safra 2008/09, e que atinja até 10 mil toneladas por produtor”, informou ele.
Nonato ainda comentou sobre outras duas ações que a entidade vem defendendo através do departamento jurídico e de advogados particulares, que também beneficiarão os produtores de cana.
A primeira refere-se a Ação Judicial com a União e ANP das diferenças de Preço de Cana movidos pela Lei 4.870/65, que dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool, que perdura por oito anos, e que já foi ganha em primeira instância, e a expectativa é de que até 2010 ou 2011, seja finalmente julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
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A outra ação é uma proposta de buscar junto à Justiça a isenção de tributos inconstitucionais pagos sobre a folha de pagamento dos empregados dos produtores canavieiros e sobre os resultados da comercialização da matéria-prima junto às usinas, além de reaver o indébito nos últimos 10 anos.
Esses tributos consistem no percentual de 2,5%, referente ao Salário Educação e outros 2,3% do INSS equivalente à Contribuição Social Rural, que substituiu o antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural.
“Para ser contemplado com esses pleitos encaminhados pela Associação, o fornecedor de cana que ainda não for associado à Asplan, tem que procurar o mais rápido possível recolher sua taxa de retenção junto à usina, que consiste no valor de R$ 0,70 por tonelada de cana moída, para que possamos também incluí-lo na ação”, orientou Nonato. Atualmente, existe cerca de 120 produtores fornecendo cana à Usina Pemel e apenas 10% desse total fazem seu recolhimento de taxas de retenção do fornecedor junto à usina.
Logo em seguida, os integrantes do Departamento Técnico da Asplan, os engenheiros Agrônomos, Fetimendes Cambuim e Vamberto Freitas, o geotecnólogo Thybério Luna, a bióloga Edna Chaves e a instrutora de fiscais de usinas, Marlene Lima falaram da ampla prestação de serviço oferecida pela associação aos seus mais de 1.300 associados e também distribuíram materiais de divulgação das ações da entidade.
Fiscalização diária da cana do fornecedor processada nas Usinas, produção e distribuição gratuita de cana-semente de variedades mais resistentes, de controladores biológicos (vespas e fungos), levantamentos topográficos, elaboração de projetos agrícolas (de custeio e renovação junto às instituições financeiras), viabilização de imóveis rurais, planos de Saúde da Unimed e de Telefonia Móvel da Oi com valores diferenciados do mercado, assessoria jurídica, assistência médica e odontológica, são alguns dos serviços que são disponibilizados, gratuitamente, pela Asplan aos fornecedores de cana associados à entidade.
