O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE) entrou com uma ação administrativa na sede do Ibama, nesta terça-feira (1º), para tentar anular a decisão do Ministério do Meio Ambiente, que condenou todas as usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco a pagarem multas por crime ambiental. O valor pode chegar a R$ 120 milhões.
A decisão do Mapa, anunciada ontem pelo ministro Carlos Minc, usou como argumento a falta de licença ambiental e foi baseada nas informações da chamada operação Engenho Verde, coordenada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O argumento é contestado pelo presidente do Sindaçucar/PE, Renato Cunha. Segundo ele, no ano passado, os produtores de açúcar e álcool e a Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH/PE) assinaram um Termo de Compromisso Agroambiental (TCA 6132/2007) para recomposição anual de 130 mil mudas de mata ciliar nos rios. O projeto, com duração de três anos, prevê o plantio de 390 mil mudas.
Renato Cunha afirma que a decisão do Mapa teve como base informações equivocadas e criticou a forma como foi criada a Licença Agrícola do Ibama. “O Ibama nunca pediu Licença Agrícola antes. Isso nunca existiu, foi criada na surdina, sem aviso educativo, sem comunicação”, lamentou o dirigente.
Notícias Relacionadas
O relatório do Ibama indica que o plantio de cana-de-açúcar em Pernambuco ocupa uma área de 368 mil hectares da Mata Atlântica. Com a decisão, os usineiros vão enfrentar uma ação civil pública para reparação de danos ambientais.
Cunha afirma que o Governo precisa conhecer melhor a realidade sucroalcooleira do Nordeste. “Vamos convidar o Ministro para conhecer a topografia dos canaviais de Pernambuco, os projetos ambientais desenvolvidos pelas usinas e o trabalho das empresas para regeneração e plantio de Mata Atlântica”, disse.
Segundo Cunha, o Ibama concedeu, até janeiro de 2009, licença para queimada de cana. “As usinas têm licença operacional. Para se ter uma idéia da falta de informação, o Ibama anunciou sanções para 24 usinas no estado, no entanto, temos apenas 22”.
Segundo dados do Ibama, a degradação da Mata Atlântica pernambucana é superior à média nacional. Restam 2,7% da cobertura de florestas em Pernambuco, enquanto no Brasil a média de conservação é de 8%.
