O projeto de lei 569/2007, aprovado no plenário da Assembléia legislativa de São Paulo na noite desta quarta-feira (7), determina que as usinas paulistas cumpram metas de responsabilidade sócio-ambiental, caso contrário podem perder acesso a incentivos fiscais, recursos em bancos, além do direito de participar de licitações ou contratações públicas.
A proposta é de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT) e atinge diretamente as usinas que produzem energia a partir de biomassa, como o etanol feito a partir da cana-de-açúcar. Para conseguir o certificado sócio-ambiental, que, segundo Simão, tem como objetivo tornar mais humana as relações no campo, a usina terá que cumprir uma série de exigências.
Uma delas é a obediência às normas trabalhistas. A usina terá que contratar mão-de-obra de forma direta, oferecer moradia digna e saudável aos trabalhadores, impor turnos de trabalho inferiores a oito horas diárias e descanso semanal remunerado.
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Pelo menos 0,3% da receita bruta das usinas deverá ser destinada à realização de cursos de capacitação e qualificação dos funcionários. O PL também prevê que 0,2% deverá ser destinado para compra de terras para assentamentos agrários.
Na área ambiental, a empresa não pode realizar queimadas ou lançar resíduos diretamente no solo. A usina deve obedecer a normas ambientais para redução gradual do lançamento de substâncias tóxicas e monitorar a qualidade da água e do solo.
