Por iniciativa do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado André de Paula (DEM-PE), realizou hoje reunião, em seu gabinete, para discutir a Medida Provisória (MP) 413/08, que eleva a tributação do PIS e Confins dos produtores de álcool. O encontro teve a participação da direção da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e de membros das comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Pela MP, a alíquota do produtor sobe de 3,65% para até 21%. Atualmente, a cobrança de PIS e Cofins é compartilhada entre produtores (3,65%) e distribuidores (8,2%).
Mendes Thame lembrou que enquanto o mundo todo incentiva com a desoneração e até com subsídios a produção de energias renováveis, como o álcool, o governo Lula propõe o aumento de tributos para o setor. “A MP vai penalizar cerca de 70 mil agricultores para beneficiar as distribuidoras, muita delas multinacionais”, afirmou o deputado
Notícias Relacionadas
Já o presidente da Unica, Marcos Jank, explicou que não existem condições de os produtores repassarem o aumento da carga tributária para os distribuidores. “Como conseqüência, haverá redução da margem dos produtores e fornecedores, com desemprego, inadimplência e um desaranjo na cadeia produtiva”, previu Jank.
Por sua vez, o diretor-técnico da Única, Antonio de Pádua Rodrigues, advertiu que, se aprovada, a MP entra em vigor no início da maior safra da história do país, dificultando ainda mais o repasse de qualquer aumento de custo para a produção do álcool.
Ao final da reunião, membros das comissões de Meio Ambiente e Minas e Energia anunciaram que vão se opor à MP 413. “Com a justificativa de que a tributação concentrada na produção tem por objetivo diminuir a evasão fiscal e combater a sonegação, a MP aumenta a carga tributária sobre os produtores de álcool, causando excessiva concentração de tributos na base produtora”, sintetizou Mendes Thame.
