Os postos revendedores de combustíveis, que rompem o lacre colocado pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), começaram a ter o registro de funcionamento cancelado. No dia 3 de julho, a ANP publicou no Diário Oficial da União o cancelamento de registros de um posto localizado em São Paulo e outro em Osasco. Mais estabelecimentos, que romperam o lacre, deverão ficar impedidos de realizar operações de compra e venda de combustíveis como conseqüência do cancelamento do registro.
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O rompimento de um lacre federal é crime conforme o artigo 336 do código penal. A ANP lacra as bombas e interdita estabelecimentos que comercializam combustível fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional, que mantém um canal de comunicação com a sociedade para denúncias, reclamações, sugestões, elogios. O serviço que atende até hoje pelo 0800-900-267, passará a partir de amanhã, 12 de julho, a ter um novo número: 0800-970-0267.
