A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo se integrou ontem, dia 12 de junho, à força-tarefa que combate a adulteração de combustível no Estado. Na reunião realizada no escritório da ANP em São Paulo, os integrantes da força-tarefa – ANP, Prefeitura de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público – decidiram fazer gestões junto ao Governador José Serra e à Assembléia Legislativa de São Paulo, para que sejam aprovados os projetos de Lei do Perdimento (160/2005), que permite o perdimento do combustível adulterado apreendido durante as ações de fiscalização, e o projeto (160/2005) que trata da punição para quem comercializar solventes como gasolina, provocando evasão fiscal.
Na mesma reunião, também ficou acertado que, na próxima semana, será realizada uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador e com o presidente da Assembléia para discutir esses dois assuntos.
A força-tarefa discutiu alternativas para fazer a apreensão das bombas de abastecimento dos postos revendedores flagrados vendendo combustível adulterado.
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Está prevista para esta semana a realização de uma reunião técnica da ANP com essas duas entidades para discutir a viabilidade jurídica operacional da apreensão de bombas.
Os integrantes da força-tarefa também pediram à ANP que encaminhe ao governo federal uma proposta para igualar a tributação dos solventes a da gasolina, como forma de reduzir a adulteração de combustíveis com a utilização dessas substâncias. Além disso, a ANP, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, entregou uma lista com 47 postos revendedores com longo histórico de adulteração de combustíveis e de rompimento de lacre, para que medidas judiciais sejam tomadas para evitar a reabertura desses postos.
