O novo marco legal dos biocombustíveis será votado este mês pela Câmara dos Deputados e, segundo avalia a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), estabelece medidas voltadas a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no país.
Isso será possível a partir de uma estratégia que uniu dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, uma proposta formulada pelo governo; e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.
O PL do governo foi apensado ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim pretende entregar o relatório na próxima semana para ser encaminhado à votação.
“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, diz Alceu Moreira.
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Marco regulatório irá descentralizar produção de biodiesel
Em sua avaliação, esse novo cenário “vai mobilizar grandes investimentos para as oleaginosas, como soja e dezenas de outras culturas, em qualquer lugar do país, para a produção de biodiesel e de outros biocombustíveis”. Alceu Moreira chama a atenção que a partir do novo marco legal, o setor de biodiesel, por exemplo, ampliará seu papel de irradiador de oportunidades de promoção socioeconômica nas regiões onde se instalarem as cadeias produtivas desse biocombustível.
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Ao promover a bioenergia de forma descentralizada no território nacional, inclusive em regiões como o Semiárido, o Nordeste e o Norte, as cadeias produtivas de biodiesel irão atrair tanto investimentos quanto profissionais para fora do eixo formado pelos grandes centros. Atualmente 61 usinas estão autorizadas a produzir biodiesel, situadas em 16 estados: 35 no Norte-Centro-Oeste; 6 no Sudeste; 15 no Sul; 5 no Nordeste.
Para disseminar investimentos pelas cinco regiões, a expectativa, segundo o deputado, é que sejam organizados, por região, meios de produção adaptados a cada solo e a cada cultura, envolvendo produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas agrícolas, esmagadores de grãos, fabricantes de óleo, usinas de biodiesel, entre outras estruturas.
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Aprovação do PL estimulará segurança energética e alimentar, diz FPBio
O presidente da FPBio afirma que “essas cadeias produtivas, além de proporcionar segurança energética – com maior suprimento de biocombustíveis – irá elevar o nível de nossa segurança alimentar. Um exemplo é que a produção de biodiesel estimula a produção de farelo e isso permite reduzir o custo da criação de animais, o que é bom para abastecer o mercado consumidor e dinamizar as exportações, já que o Brasil é um dos principais exportadores de proteínas animais”.
O Combustível do Futuro também representa o cumprimento dos compromissos agroambientais do país com o mundo, diz Alceu Moreira. “Em breve, o Brasil vai sediar a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças no clima) e o país mostrará ao mundo como investe com seriedade para expandir o combustível verde e a bioenergia”, diz o parlamentar.
