Foi aprovado, ontem à noite, o complemento da lei das queimadas (número 10.547), de 2001, para estabelecer normas para a utilização do uso do fogo em práticas agrícolas.
De autoria do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), a complementação resolve uma polêmica com o poder executivo.
Pelo projeto inicial, havia uma série de empecilhos, entre eles, medidas dificultando o cultivo da cana-de-açúcar.
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Entre os destaques, previa-se a extinção da queimada como prática agrícola até 2006 e o impedimento total do uso do fogo em torno de aeródromos, o que inviabilizava a queima em cerca de 46% da área cultivável do Estado de São Paulo.
Um intenso processo de negociação foi realizado a partir da aprovação inicial, com toda a cadeia produtiva do setor sucroalcooleiro, o governo e parlamentares, que resultou no texto aprovado.
Segundo a assessoria do deputado Arnaldo Jardim, parlamentar que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, a complementação manteve o espírito original do projeto.
