Deputados e senadores rejeitaram na última quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, que defende um ordenamento com maior segurança jurídica para quem produz no país, tendo como marco para demarcação de terras indígenas no país a data da Constituição de 1988.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. O projeto agora será promulgado pelo Congresso.
Na Paraíba, os produtores canavieiros receberam a notícia com muito entusiasmo e alívio “Se não houvesse essa derrubada do veto, nós voltaríamos a ter uma imensa insegurança jurídica no campo e isso impactaria negativamente em todo o setor produtivo nacional que iria trabalhar sem ter segurança no dia de amanhã. Os congressistas estão de parabéns pela postura, lucidez e defesa do que é justo e correto”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
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José Inácio lembra que o setor produtivo não quer nenhuma briga com os povos originários, nem questiona o legítimo direito dos índios ocuparem as terras que já eram deles até 1988. “Queremos apenas trabalhar no campo com segurança jurídica. Nós defendemos o marco temporal de 1988, que assegura que todas as terras que estavam com os índios ou estavam em disputa judicial até essa data, fiquem com eles. Isso ninguém questiona”, afirma ele, lembrando que na Paraíba há vários exemplos de conflitos, ainda não resolvidos de terras produtivas que passaram para povos indígenas, simplesmente sob a alegação que são povos originários e que teriam direito sobre o solo.
“Imagina a insegurança que isso não gerava. Você compra uma propriedade de forma legal, escritura, investe, edifica, e sem o marco temporal, a qualquer tempo, alguém poderia reivindicar o direito as suas terras e você não poderia fazer nada a não ser brigar na Justiça. O Marco Temporal corrigiu isso”, reitera José Inácio.
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A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa época. A proposta foi aprovada no Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado o texto em outubro deste ano.
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“Essa é uma vitória extremamente importante para aquelas pessoas que vivem e produzem no campo, que agora podem contar com um novo tempo de paz e segurança jurídica, pois isso vai evitar que áreas urbanas e rurais, tituladas há décadas, sejam demarcadas como terras indígenas, garantindo, assim, o direito de propriedade”, reforça José Inácio.
O texto que passa a vigorar com a derrubada do veto, estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como data de referência para a demarcação de terras indígenas, bem como a indenização aos proprietários de terras que detêm títulos legítimos de propriedade. O texto também concede autonomia aos indígenas para que possam explorar suas reservas e permite a participação efetiva dos estados no processo de demarcação.
Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apontam que o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional. “E se juntarmos todas as terras onde se desenvolve algum tipo de cultura agrícola no Brasil não chega a 10% do território nacional. Então, é falácia dizer que os índios não têm muita terra”, finaliza José Inácio.
