Em uma série de reuniões com parlamentares, a Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e várias entidades ligadas ao setor canavieiro se mobilizaram para buscar apoio para o Projeto de Lei (PL) 3149/2020. Esse projeto visa assegurar que os produtores independentes de biomassa recebam uma parte dos créditos de descarbonização (CBIOs).
O projeto está atualmente sob revisão na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Benes Leocádio (União – RN), relator da matéria, propôs que os produtores de cana tenham direito a no mínimo 80% das receitas geradas pelos CBios, baseando-se no volume da matéria-prima fornecida, já com os custos de emissão descontados.
Durante as reuniões, os participantes apresentaram argumentos técnicos e enfatizaram os benefícios de incluir os produtores no Programa RenovaBio. Os parlamentares expressaram apoio à proposta, destacando a necessidade de equilibrar as negociações entre os produtores, especialmente os de menor porte, e as indústrias, para prevenir abusos de poder dominante. Eles ressaltaram que tal medida legal não constituiria interferência no mercado, já que não afetaria os preços das matérias-primas.
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Nelson Perez Junior, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, enfatizou a importância do repasse dos créditos, correspondente ao volume de biomassa fornecida, com a dedução dos custos de emissão, em uma proporção de no mínimo 80%. Ele apontou que, atualmente, nem todas as indústrias realizam esse repasse e que não há um padrão definido para isso.
A aprovação do PL é considerada urgente para beneficiar os fornecedores independentes, segundo Eduarda Lee, assessora técnica da CNA. Após a mobilização, os deputados entenderam a necessidade de estabelecer a obrigatoriedade do repasse de uma parte da receita dos créditos, assim como definir um percentual mínimo.
Além da CNA, estiveram presentes nas reuniões representantes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nordestina do Produtores de Cana-de-açúcar (Unida), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bioenergia Brasil e outras associações de produtores.
