O Instituto Combustível Legal (ICL) parabeniza a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) em defesa do consumidor, que ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra as práticas do delivery de combustíveis e a aplicação das bombas brancas nas redes de postos varejistas.
A Justiça Federal deferiu nesta semana, em caráter de tutela de urgência, quanto ao veto, restrição das operações e fiscalização de delivery e das bombas brancas. Estas iniciativas foram avaliadas pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos como fatores que podem colocar em risco a segurança e gerar repasse indevido ao consumidor, proporcionando prática de publicidade enganosa e indução ao erro por clientes.
O ICL avalia que o delivery de combustíveis pode ocorrer por agentes não capacitados para o devido abastecimento, colocando em risco o meio ambiente e a segurança do consumidor pela ausência de infraestrutura devida na logística de entrega de gasolina e etanol.
LEIA MAIS > Indonésia aposta no etanol para expandir renováveis
Assim como os procuradores do MPF e do MP-MG, o Instituto Combustível Legal também compreende que a compra e venda de gasolina e etanol hidratado devem ser realizadas por meio reconhecido, capacitado e com competência do setor, que efetivamente tem compromisso e dever com a segurança do consumidor e cidadão. “Os direitos do consumidor e o respeito ao meio ambiente devem estar sempre em primeiro lugar. Segurança é um compromisso do segmento de combustíveis com o brasileiro”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Notícias Relacionadas
No caso da bomba branca, também conhecida como “bomba fantasma”, existem riscos de falta de sinalização ao cliente, uma vez que nem sempre é possível identificar que a bomba escolhida para abastecer pode ser diferente das demais dentro de um mesmo posto. É necessário que a bomba tenha um aviso de que aquele combustível não é da mesma marca da bandeira.
LEIA MAIS > Evandro Gussi conquista o troféu “Ethanol Man of the Year” no MasterCana Award
A bomba branca ampliou espaço para que distribuidoras não ortodoxas, que utilizam de mecanismos protelatórios para não pagamento de tributos, e sem preocupação com a garantia de qualidade dos produtos, entrassem em mercados leais e legais e comercializassem para rede de postos descompromissados com seus consumidores.
Assim como os procuradores do MPF e do MP-MG, o Instituto Combustível Legal avalia que a bomba branca promove concorrência desleal, distorção no mercado, além de ferir o dever de veracidade e de transparência na publicidade. “Somos sempre favoráveis a entrega de produtos de qualidade com extrema segurança, garantindo um mercado mais ético, competitivo e leal”, conclui Kapaz.
