De acordo com informações da Agência Câmara, o acesso às linhas de crédito do Finame Agrícola pode ser facilitado. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou à Câmara, o Projeto de Lei 5808/05, que redefine as garantias, reduz as exigências e simplifica os requisitos para esses financiamentos.
Pelo projeto, os agentes financeiros, credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operar as linhas de crédito, poderão exigir exclusivamente o aval ou a alienação fiduciária do bem financiado, individual ou conjuntamente, vedada a exigência de hipoteca de bem imóvel.
O Finame Agrícola destina-se a financiar a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos de fabricação nacional. Além disso, fica dispensada, no caso do tomador pessoa física, a apresentação da certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, ou qualquer outro comprovante equivalente.
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Para a pessoa jurídica, ficam abolidas a certidão de não-inscrição na dívida ativa da União, o certificado de regularidade com o FGTS, a certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais e a comprovação de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o deputado, requisitos burocráticos impõem custos e inconveniências aos que procuram um empréstimo para adquirir uma máquina ou um equipamento novo. Por isso, muitos desistem do financiamento.
