O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou ontem à tarde à Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei para reduzir de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool hidratado, etílico e carburante no Estado. Trata-se de uma reivindicação feita pela CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa para combater o alto índice de sonegação que ocorre no setor de distribuição de combustíveis.
O projeto de lei deverá ser publicado no Diário Oficial amanhã, dia 31. A partir daí, terá cinco sessões legislativas para receber emendas e seguir sua tramitação.
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Segundo o relator da CPI, deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), a situação vivida no Estado na comercialização de álcool hidratado é absurda. “A julgar pela arrecadação, São Paulo, que responde por cerca de 60% da cana produzida no Brasil e cobra 25% de ICMS nas transações internas com o produto, consome apenas 30% do combustível que sai de suas usinas. Pelo menos é o que transparece nas contas apresentadas pelas distribuidoras à ANP (Agência Nacional de Petróleo), que atribuem cerca de 70% das vendas com utilização das alíquotas de transporte interestadual de 7% e 12%”.
Para Arnaldo Jardim, no entanto, a verdade é que grande parte deste álcool nunca sai do Estado. “Se a alíquota de 25% incidisse sobre todo o álcool hidratado comercializado no Estado, seu preço, nas bombas, seria de R$ 1,15 o litro, e não em patamares abaixo de R$ 1 o litro, como se observa nos postos”, ressaltou.
