Ao invés de tocar adiante a proposta de uma Medida Provisória (MP) para modificar a Lei do RenovaBio, o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, garantiu para a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e para as demais entidades do setor produtivo dos biocombustíveis que vai esperar a contribuição delas sobre o assunto até após as eleições presidenciais.
A informação foi repassada durante reunião na segunda-feira (12), a convite do próprio ministro, depois de várias críticas desse segmento.
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O RenovaBio conta com 312 usinas certificadas para emitir créditos de descarbonização (CBIOs). A maior parte delas (282) produz etanol e são beneficiadas pelo RenovaBio da forma em que a lei foi criada e assim aplicada há dois anos. Mas, dentre as atuais mudanças propostas pelo MME, está o fim da responsabilidade das distribuidoras de combustíveis com as metas dos CBIOs, afetando diretamente a atual política, prejudicando até os canavicultores.
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“Essa é somente uma das propostas controversas da proposta de MP do MME que precisam ser analisadas para não afetarem o RenovaBio e a cadeia produtiva do biocombustível ao invés de potencializá-los”, pontua Paulo Leal, presidente da Feplana.
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O dirigente parabeniza o ministro pelo convite da reunião de anteontem, bem como por dar mais tempo às entidades para estudarem cada uma das propostas e enviarem as críticas e contribuições. O prazo inicial dado foi até a última sexta-feira (9), mas foi estendido para após as eleições.
Até lá, o MME criou um Grupo de Trabalho específico sobre os CBIOs, onde as entidades poderão participar e debater. O GT foi anunciado pelo próprio ministro aos representantes da Feplana e demais entidades que têm assento no Instituto Pensar Agro (IPA), organismo responsável pela formulação técnica das pautas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara Federal e do Senado.
