Vinte entidades, que representam a totalidade dos produtores de biomassa energética e biocombustíveis do país, manifestaram o posicionamento do setor, em uma carta endereçada ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, acerca das alterações propostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
“A cadeia de biocombustíveis representada é composta por cerca de 400 agroindústrias, 200 mil produtores rurais e 3 milhões de colaboradores empregados de maneira direta ou indireta no setor. Trata-se de uma indústria responsável por quase 50% da oferta de combustíveis leves e 10% do consumo de diesel no país.
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“Isso posto, cabe reiterar o total desacordo, já externado por essas diversas entidades junto ao MME, com a publicação do Decreto nº 11.141, ocorrida em 21 de julho de 2022. As mudanças promovidas pelo referido Decreto alteraram as datas para o cumprimento das metas de descarbonização, desestabilizando significativamente a dinâmica do instrumento instituído pelo RenovaBio”, ressalta o documento.
Segundo os autores, em ofícios encaminhados por algumas entidades do setor ao Ministério, entendem que as mencionadas alterações não encontram amparo legal na legislação vigente e foram realizadas de forma desproporcional e desnecessária, visto que não havia qualquer indicação de déficit estrutural na oferta de Créditos de Descarbonização (CBIOs) no país em 2022.
Nesse contexto, as entidades afirmam que o Ministério havia se comprometido a trabalhar conjuntamente com o setor privado em uma proposta de instrumento legal visando corrigir a desestabilização promovida pelas mudanças ora mencionadas, consolidando e aprimorando o arcabouço institucional da Política Nacional de Biocombustíveis.
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No entanto, e apesar dos inúmeros pedidos de colaboração técnica junto à Pasta, o setor produtivo de biocombustíveis não participou de quaisquer discussões sobre as medidas que foram elaboradas pelo MME.
“Dessa forma, recebemos com inegável surpresa o conteúdo do documento apresentado pela equipe do Ministério em reunião realizada em 1º de setembro de 2022, com propostas de alterações que, em nossa visão, desvirtuam ainda mais o funcionamento do RenovaBio”, justificam.
Para eles, em primeiro lugar, a proposta apresentada pelo MME não corrige, e sequer endereça, a desestruturação promovida de maneira unilateral pela publicação do Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022.
Ademais, a maior parte das alterações propostas não coadunam com os objetivos e diretrizes do RenovaBio, tampouco foram sustentadas por análises fundamentadas sobre os efeitos e impactos que podem promover na dinâmica do Programa.
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Em síntese, resta evidente que o documento e o conjunto de propostas apresentados pelo MME deverão desvirtuar completamente o adequado funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, que se consolidou como o maior Programa de descarbonização do setor de transportes do mundo.
“O RenovaBio foi construído ao longo de praticamente cinco anos, com amplo diálogo envolvendo agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil, em um processo pautado por discussão técnica e fundamentada.
É nesse ambiente que gostaríamos de construir os novos pilares de aperfeiçoamento desta relevante política de descarbonização e, mais importante, eliminar de forma efetiva e urgente a insegurança trazida pelas alterações promovidas pelo Decreto nº 11.141/2022”, elucidam.
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Os autores terminam o documento elucidando que “Brasil tem oportunidade única de ampliar a segurança energética nacional e descarbonizar a sua matriz por meio da produção e uso de biocombustíveis – energia limpa, renovável e produzida domesticamente – em detrimento da importação de combustíveis fósseis. Nesse contexto, a cadeia produtiva dos biocombustíveis anseia pela proposição de uma agenda positiva pelo MME, para que o país possa se consolidar na vanguarda da economia de baixo carbono”.
A carta foi assinada pelas seguintes entidades:
- ABIOGÁS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO BIOGÁS
- ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS
VEGETAIS
- ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE
MILHO
- ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE
ALGODÃO
- ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
- AMPA – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE
ALGODÃO
- APROBIO – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
BIOCOMBUSTÍVEIS DO BRASIL
- APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE
MT
- APROSOJA BR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE
SOJA
10.APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E
MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
11.CNA – CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
12.FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO
GROSSO
13.FEPLANA – FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL
14.FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
15.FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
16.NOVABIO – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE AÇÚCAR, ETANOL
E BIOENERGIA
17.ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA
REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
18.UBRABIO – UNIÃO BRASILEIRA DO BIODIESEL E BIOQUEROSENE
19.UNEM – UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO
20.UNICA – UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
