A Câmara dos Deputados aprovou em na quarta-feira, dia 31de agosto, a Medida Provisória nº1118/22. Em seu parecer sobre a MP, o deputado federal Danilo Forte propôs um cronograma de elevação da mistura de biodiesel ao diesel mineral. Este item, no entanto, foi excluído por falta de acordo com a bancada governista na Câmara dos Deputados, que alegou a necessidade de uma maior discussão sobre o tema. A MP seguiu para apreciação do Senado Federal.

A iniciativa do deputado Danilo Forte, integrante da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), foi mais uma ação em prol de se estabelecer um horizonte de previsibilidade para a produção desse biocombustível, reforçando os reflexos positivos da política nacional do biodiesel. A FPBio dará sequência aos entendimentos com os ministérios e a ANP, agência reguladora do setor de combustíveis e biocombustíveis, no sentido de debater as políticas públicas relacionadas ao biodiesel.

A FPBio ressalta que cenários indicam que é estratégico para o Brasil tomar providências com urgência para expandir a produção de biodiesel. Há riscos econômicos, inclusive, para o agronegócio.

Um dos cenários é representado pelo comportamento da China, expressivo importador de commodities brasileiras. Aquele país pretende aumentar a importação de farelo de soja do Brasil. Esta situação exigirá maior esmagamento de soja. E desse esmagamento resultará, além do farelo, uma maior oferta de óleo de soja.

Essa produção extra para atender à esperada demanda chinesa por mais farelo irá resultar em estoques imensos de óleo, sem que haja destinação econômica definida. A destinação recomendada é aumentar a produção e a mistura de biodiesel no Brasil. Afinal, cerca de 40% do óleo de soja produzido no país é matéria-prima para a produção do biodiesel.

A Arábia Saudita é outra nação que muda sua pauta de importações em relação ao Brasil. Vai reduzir importações de frango e substituir por importação de soja em grãos. Em razão do custo de importação dessa carne, os sauditas investem para esmagar a soja em seu território para alimentar criação própria. Ou seja, em vez de o Brasil exportar um produto com mais valor agregado (o frango, que consome soja em sua ração), exportará mais soja in natura.

Se o Brasil contasse com uma política nacional do biodiesel mais favorável à produção desse biocombustível, isso geraria maior impacto para reduzir o preço da carne de frango exportada pelo país aos sauditas a outras nações. Isso porque, conforme informado anteriormente, a maior produção de biodiesel gera maior oferta de farelo. Este fator força o preço do farelo para baixo, assim como o custo final da ração animal para os produtores de proteína animal – suínos, peixes, frangos e ovos.

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Frente Parlamentar Mista do Biodiesel se manifesta sobre votação da MP 1118

Medida Provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira