Prorrogação de prazos para cumprimento das metas derruba preço do CBIOs

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Representantes dos produtores de etanol e de biodiesel, principais emissores dos créditos de descarbonização, defendem que a fiscalização dos certificados comprados pelas distribuidoras de combustíveis passe a ser feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A avaliação de membros do setor é de que a retirada dessa função da alçada da agência reguladora ANP poderia ajudar a investigar e coibir possíveis infrações nas negociações, como o Ministério de Minas e Energia tem alegado.

Os preços dos CBIOs atingiram patamares recordes neste ano, chegando a ultrapassar R$ 200. Isso tem impacto direto sobre os combustíveis, já que os custos de aquisição desses certificados são repassados pelas distribuidoras aos consumidores finais. Após o adiamento das metas, no entanto, as cotações entraram em queda.

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“Nós já solicitamos ao Ministério de Minas e Energia e também ao Ministério da Economia para que a CVM pudesse acompanhar. Esse é o nosso principal pleito”, disse em recente entrevista, o presidente da União das Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi.

Nos bastidores do mercado, uma das hipóteses que têm sido investigadas é a de que emissores estariam deixando de colocar certificados à venda, o que reduziria a oferta diante da demanda e, consequentemente, elevaria os preços.

Os produtores, porém, negam que isso ocorra, citando os números da B3. Segundo os dados de terça-feira, existem atualmente cerca de 1,9 milhão de CBIOs de posse dos produtores.

Além disso, somando os certificados em estoque pela parte obrigada e os já aposentados (liquidados), há 20,6 milhões de CBIOs de posse das distribuidoras, o equivalente a 68,4% da meta fixada para 2022.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, faz avaliação semelhante. Para ele, o acompanhamento do mercado de CBIOs pela CVM em vez da ANP faz mais sentido, por se tratar de ativos financeiros.

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Em nota, o Ministério da Economia disse que intermediou uma consulta à CVM, a pedido do MME, mas pelo fato dos CBIOs não serem valores mobiliários, a comissão afirmou que sua regulação estava fora de sua competência.

Os produtores veem a recomendação do Comitê RenovaBio pela prorrogação dos prazos para as distribuidoras mais como uma tentativa de frear os preços de forma mais imediata do que uma medida efetiva.

Para o presidente da Unica, o anúncio do governo transmite uma mensagem ruim ao mercado, tanto do ponto de vista de segurança jurídica quanto ambiental, uma vez que o principal objetivo das metas de aquisição dos CBIOs pelas distribuidoras é a compensação das emissões de gás carbônico na atmosfera a partir dos combustíveis fósseis.

Embora a medida não seja efetiva, já há um efeito psicológico, diz Plinio Nastari, presidente da DATAGRO. “Mercados saudáveis dependem de previsibilidade. Mudanças de regra trazem insegurança”.

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Nastari defende que o governo agilize as negociações de contratos a termo de CBIOs, que permitiriam às distribuidoras acertar compras futuras dos títulos. “Teríamos uma visão mais estruturada de qual é a percepção do mercado sobre o valor à frente dos CBIOs“, defendeu.