Segundo informações da Agência Câmara, deputados estaduais do Mato Grosso do Sul acreditam que o projeto de lei, que permite a instalação de usinas de álcool na região do Pantanal sul-matogrossense, será derrotado pelo plenário da Assembléia Legislativa. A proposta, elaborada pelo governo do Estado, foi discutida na quinta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara por entidades ligadas à preservação ambiental, acadêmicos, parlamentares e representantes dos governos federal e estadual.
Para o deputado estadual Ary Rigo (PDT), a tendência é que 15 dos 24 deputados se posicionem contra o projeto, que será votado na próxima quarta-feira, 30 de novembro. O Pantanal é considerado patrimônio nacional pela Constituição. Além de avaliarem o projeto como inconstitucional, os ambientalistas afirmam que o vinhoto, resíduo gerado pelas usinas de álcool, é altamente poluente. De acordo com a professora da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Unider), Maria Silva Gervásio, essa substância retira o oxigênio da água, matando os peixes, além de se mostrar 300 vezes mais poluente do que o esgoto doméstico. Maria Sílvia ressaltou ainda que o projeto não considera o transbordamento dos rios da região, que pode tornar mais grave o desastre ambiental.
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O representante da Secretaria Estadual de Produção e Turismo, Fernando Luiz Nascimento, afirma que existem meios de tratar o vinhoto. “Quando o produto é devidamente acondicionado e tratado, deixa de ser um potencial poluidor para se tornar um fertilizante”, explicou. Segundo o técnico, o governo do Mato Grosso do Sul acredita existir tecnologia disponível, que já está sendo aplicada inclusive em outras usinas, para a produção de açúcar e álcool de forma sustentável.
Para o coordenador do Programa Pantanal do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Francisco Cabral, o projeto é retrógrado, porque não considera todo o ecossistema do Pantanal, o que fere inclusive lei estadual de 1982. Cabral citou como exemplo o fato de que não se pode considerar como Pantanal exclusivamente as áreas alagadas, pois é preciso incluir as áreas de planalto. “Tudo o que ocorre nas áreas de planalto do Pantanal afeta a planície (áreas alagadas)”, explicou Cabral, ao lembrar que o projeto em discussão na Assembléia Legislativa prevê medidas de preservação apenas para as áreas alagadas. Ele também considera a proposta simplista, por apontar a cana-de-açúcar como a única opção de desenvolvimento sustentável para a região.
