O presidente do Sindicom – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, João Pedro Vieira Filho, do Rio de Janeiro, solicitou junto ao governo federal a regulamentação do artigo que reduz para zero a alíquota de PIS/Cofins sobre o álcool hidratado.
O pedido foi feito em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que aconteceu ontem 18 de maio.
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De acordo com Vieira Filho, como não foi publicado o decreto para regulamentar o artigo, ele não surtiu efeitos. Permanecendo em vigor a alíquota de 8,2%.
Entre os principais benefícios da regulamentação está a obstrução da distribuição clandestina, que perde a oportunidade de lucrar por meio da sonegação de tributos. Participaram da reunião o diretor técnico da Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Antonio de Pádua Rodrigues, representantes do Sindaçúcar-PE – Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco e do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool de Minas Gerais.
