A aquisição da Usina São Fernandes permanece indefinida. Nesta quarta-feira (13), se encerra o prazo para a Business Plan (Consórcio EGS) efetuar o depósito de R$ 520.000.000,00 para aquisição da massa falida da usina São Fernando, localizada em Dourados – MS.
No início deste mês, o juiz César de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Dourados, determinou que esse consórcio empresarial fosse intimado sobre a possibilidade de compra.
Isso aconteceu porque a AGF – Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica LTDA, que deveria pagar R$ 375 milhões até 28 de setembro, não o fez.
Caso a Business Plan descumpra os termos acordados, a Millenium Holding Ltda poderá proceder o pagamento de R$ 351,6 milhões até o dia 28 de outubro.
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Todas essas possibilidades foram acordadas pelas três empresas e avalizadas pelo escritório Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, administrador judicial da São Fernando.
Aprovado também pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), esse acordo foi homologado por sentença datada de 2 de setembro, mas na ocasião o juiz César de Souza Lima alertou para possibilidade de a compra não ser concretizada.
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Segundo o magistrado, “se nenhuma das três proponentes de desincumbirem, a seu tempo, de cumprir as obrigações assumidas neste termo de acordo, o certame relativo ao edital em comento será considerado encerrado, não havendo mais nada a suscitar a respeito do mesmo, estando livre a Massa Falida e o Juízo para dar início a um novo e eventual processo de alienação de venda do ativo arrecadado”.
Um longo caminho
O processo de recuperação judicial da São Fernando teve início em 2013 e, quatro anos mais tarde, a usina teve sua falência decretada. De lá para cá, a companhia foi a leilão em três ocasiões e atraiu diferentes interessados.
No certame mais recente, a empresa obteve quatro ofertas, sendo três do setor sucroenergético e uma pessoa física, representando um consórcio de investidores. A primeira vencedora foi a Millenium Holding, com uma proposta de pagamento de R$ 351,35 milhões. Entretanto, a justiça considerou que a empresa não cumpriu os requisitos de apresentação de garantias e prazo para pagamento e declarou vitoriosa a usina Santa Helena.
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Na sequência, a Millenium protocolou um embargo de impedimento da compra da São Fernando. Logo em seguida, a AGF, que foi excluída do leilão por não ter comprovado credibilidade de garantias, também barrou a venda na justiça.
Desde então, o leilão da São Fernando estava suspenso e a companhia obteve até mesmo uma autorização para vender o seu canavial e manter as atividades.
