O Grupo Santa Helena informou à justiça, na última sexta-feira (20), que desistiu de participar do processo competitivo relativo à alienação do parque industrial da massa falida da São Fernando e retirou a sua proposta para compra da usina.
Em documento encaminhado pelo escritório de advocacia Franco Leutewiler Henriques, a Santa Helena ressaltou que já havia anunciado a sua retirada, em 01/06/2021, quando requereu a imediata homologação de sua proposta, após ter sido considerada a vencedora do leilão, após descumprimento das exigências pela Millenium Holding Ltda.
“Em caso de concessão de prazo adicional à Millenium para cumprimento das determinações da decisão de ou caso a sua proposta não fosse homologada judicialmente em até 30 dias, a Santa Helena se reservava no direito retirar a sua proposta e desistir da aquisição de referido parque industrial”, afirmou.
De acordo com o grupo, todo o racional econômico da sua proposta estava fundado na possibilidade de imediata conclusão do leilão, imissão na posse e início das operações da usina ainda na safra 2021/22 de cana-de-açúcar, considerando o alto investimento necessário para a assumir as atividades do parque industrial da massa falida e a premência do início das atividades, considerando o vínculo da atividade à safra sucroenergética.
A Santa Helena alega que, após ter sido declarada vencedora do certame em 14/06/2021, a justiça determinou a formalização da hipoteca sobre o imóvel ofertado em garantia pela companhia e a celebração do contrato de alienação dos bens da massa falida.
Notícias Relacionadas
Mercado
Presidente da SIAMIG Bioenergia defende regime especial para biocombustíveis
Mário Campos fez a defesa durante audiência pública em Comissão do Senado
Mercado
Estudo aponta queda da participação do agro no PIB nacional
Em 2023 o PIB do setor ficou na casa dos R$ 2,58 trilhões, um leve crescimento nominal em relação ao ano anterior
Mas, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu a decisão após aceito o agravo de instrumento apresentado pela empresa AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda., de Água Pret – PE. A AGF foi uma das quatro empresas interessadas em adquirir a usina douradense, mas sua proposta rejeitada e a empresa apresentou recurso.
LEIA MAIS > Usinas se aliam à tecnologia de biometria facial para se adequarem às normas da LGPD
Diante da falta de perspectivas para uma solução em curto prazo, a Santa Helena ressalta que o seu objetivo era começar a operar a usina ainda na safra em curso. “Entretanto, devido à suspensão do processo competitivo e considerando o calendário agrícola, o administrador judicial da massa falida foi obrigado a hibernar o parque industrial da São Fernando e vender aproximadamente 120.000 toneladas de cana-de-açúcar da massa falida que não seria moída, e no melhor dos cenários, somente a partir da safra 2022/23 é que a usina poderá ser efetivamente operada e gerar receita econômica para a proponente que se sair vitoriosa do certamente”, constata a Santa Helena.
O atraso na conclusão do leilão adiou também a aquisição de mudas para plantio e provocou a venda de parte do estoque de cana-de-açúcar da Usina São Fernando, o que impossibilita a manutenção do cronograma inicial de plantio de novas mudas e o volume inicialmente estimado de cana-de-açúcar disponível para originação e moagem pela usina.
“A geração de fluxo de caixa – que seria preponderante para a realização dos investimentos necessários para a aquisição do parque industrial ficou comprometida pelo atraso na conclusão do certame, inviabilizando a continuidade da participação da Santa Helena, já que as circunstâncias expostas aniquilaram o racional econômico da proposta formulada”, afirmou a empresa.
Além disso, o Grupo Santa Helena alegou que “esses fatores econômicos são ainda agravados pela insegurança jurídica gerada, com todo respeito, pelo efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e pela litigiosidade e entre Falidas e a massa falida, o que sempre foi de conhecimento dos credores e terceiros que atuam nesta falência”, conclui.
