PL quer garantir que as usinas paguem CBIOs aos fornecedores de cana

Em reunião realizada em 13 de julho entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com o relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBIOs) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível -, solicitou a realização de uma audiência pública sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso.

As entidades dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.

O PL busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBiOs começaram a ser comercializados, quase totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.