O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para propostas referentes ao quarto ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao período 2022-2031. A consulta fica aberta até 06 de agosto.
O objeto da consulta pública inclui a proposta sobre a meta global de descarbonização para o ano de 2022, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor, e a proposta das metas para o período 2022-2031, com os respectivos intervalos de tolerância.
As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio na sua 2ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 24 de junho. O Comitê RenovaBio é a instância de governança da política responsável pelo monitoramento do mercado e pela recomendação anual ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) das metas de descarbonização da matriz de combustíveis.
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O Comitê é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tendo como membros a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Infraestrutura. Participam ainda, como convidados permanentes, o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Empresa de Pesquisa Energética.
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De acordo com o MME, a consulta pública cumpre determinação da Lei no 13.576, de 26 de dezembro de 2017 (Lei do RenovaBio), como uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política. Essas metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE.
