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Investimentos em infra-estrutura e atração de capitais são novidades do novo Plano Safra

Novos mecanismos de financiamento, comercialização e seguro rural, com investimentos em infra-estrutura e a atração de capitais e novos investidores para o setor agrícola são as novidades do Plano Safra 2004/05.

O plano criará novos instrumentos de atração de investimentos ao setor produtivo. O primeiro deles é o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), um título que poderá ser emitido por pessoas jurídicas do agronegócio, instituições financeiras e empresas de securitização para levantar recursos junto a investidores no mercado financeiro. Também será lançado o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), um papel representativo de promessa de entrega de produto agropecuário depositado em armazém, e o Warrant Agropecuário (WA), um título de crédito que confere direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente. Ambos são unidos e emitidos pelo armazenador a pedido do depositante. O CDA e o warrant serão uma nova moeda para os produtores rurais, que poderão vender o certificado como se vendesse o produto ou levantar um empréstimo com o warrant. Não há incidência de impostos, como o ICMS, a cada negociação secundária dos títulos. A tributação ocorrerá apenas na etapa final de consumo, o que é uma grande vantagem, já que hoje a tributação se dá em todas as etapas.

Para ampliar a cobertura do crédito, o governo aumentou de 40% para 50% a parcela de aplicação obrigatória em crédito rural pelo Banco do Brasil.

Até 2007, essa exigência crescerá cinco pontos até chegar a 65%. Os bancos cooperativos Bancoob e Bansicredi foram autorizados a captar depósitos de caderneta de poupança rural, devendo aplicar 65% do saldo em crédito rural.

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ivan Wedekin, o plano também contempla a regulamentação da Lei do Seguro Rural e a reformulação do Proagro. A Lei nº 10.823, de dezembro de 2003, autorizou o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e criou o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que definirá a estrutura de gestão (inclusive os aspectos operacionais de pagamento da subvenção, monitoramento, fiscalização e controle) e os aspectos técnicos (tamanho da subvenção, produtos e regiões prioritárias, entre outros).