Nesta segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o fim da exclusividade da venda de etanol pelas distribuidoras como uma alternativa para baixar o preço do principal concorrente dos combustíveis fósseis.
A possibilidade da venda direta pelas usinas, ora proposto na Câmara Federal pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) desde o começo do mandato do gestor em 2018, através do Decreto Legislativo (PDC 916) solicitado ao então deputado JHC (PSB/AL), atual prefeito de Maceió, foi defendida ontem por Bolsonaro em uma ligação direta para o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O Senado inclusive já aprovou a medida através do PDS do senador Ottor Alencar há três anos.
De acordo com a Feplana, o presidente ligou realmente para Lira pautar a venda direta na intenção de que a medida aprovada venha a baratear o etanol e alivie parte da pressão gerada pelas altas da gasolina e diesel. A entidade canavieira, presidida por Alexandre Andrade Lima, defende este pleito desde antes da greve dos caminhoneiros no governo Temer. E depois quando Bolsonaro estava presidenciável, tornando-se um defensor da matéria após conhecer os seus efeitos positivos, então apresentados pela entidade.
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Já como presidente do Brasil, várias audiências públicas sobre o assunto foram realizadas em distintas comissões permanentes da Câmara Federal. Nestas ocasiões, a Feplana mostrou os benefícios logísticos com o fim do passeio do etanol pelas distribuidoras e o consequente barateamento através da venda pelas unidades produtoras, e sem a perda de qualidade, uma vez que continuarão sendo produzido e fiscalizado da mesma forma.
“Agradecemos e acreditávamos na promessa que Bolsonaro havia feito ao nosso setor em defender a venda direta quando se tornasse presidente do Brasil, uma vez que a medida beneficia o nosso segmento, mas sobretudo a sociedade em geral que pena com a alta da gasolina e diesel. Agora buscaremos sensibilizar o presidente Arthur Lira para pautar a venda direta, bem como continuar pedindo o apoio aos demais deputados para a aprovação da matéria”, completa Andrade Lima.
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O dirigente esclarece que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já aceita a liberação da venda direta, mas desde que o Ministério da Fazenda regulamente a questão do PIS/Cofins, o que ainda não aconteceu. Hoje é cobrado uma parte das usinas e outra das distribuidoras.
“E assim deveria continuar quando a venda do etanol aos postos de combustíveis for feita pelas distribuidoras, mudando apenas quando a comercialização for pela usina, esta, somente assim, devendo pagar todo o tributo”, defende a Feplana. A questão está sob análise do ministério desde o ano passado.
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Em Pernambuco, por exemplo, o Governo do Estado, em atendimento ao pleito de uma associação estadual filiada (AFCP) à Feplana e do Sindaçúcar-PE, já adequou a lei com relação a cobrança do ICMS da venda direta do etanol pelas usinas. O Estado aguarda só a mudança na legislação federal em relação ao PIS/Cofins para que tudo seja posto em vigor.
“É simples. Só resta agora tirar a exclusividade das distribuidoras que a lei fiscal pode ser atualizada na sequência e zero de perdas para os cofres públicos e com ganho para as usinas e os consumidores em geral”, finaliza Lima.
