Agricultores de diversos municípios paulistas participaram de uma manifestação nesta quarta-feira (17), na capital paulista, contra o aumento de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em SP.
Embora uma parte dos aumentos tenha sido revogada, o protesto visava a retirada da majoração de impostos e do artigo 22 da Lei 17.293, que cria insegurança jurídica, já que dá ao Governo Paulista amplos poderes para retirar isenções ou benefícios fiscais a qualquer momento.
Os manifestantes se concentraram em frente à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), na zona oeste da cidade, e seguiram em caravana de tratores, máquinas agrícolas e caminhões pelas ruas da capital paulista até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde participaram de mobilização, que contou também com a presença de representantes da Saúde e dos revendedores de veículos.
Após o “tratoraço”, discursos das lideranças mostraram toda a insatisfação do agro com o aumento de impostos estaduais. De acordo com Bruno Rangel Geraldo Martins, presidente da Coplana – Cooperativa Agroindustrial e diretor secretário da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba (Socicana), a manifestação serviu também para simbolizar a união dos produtores e acompanhar a assinatura de um protocolo redigido pelo deputado Ricardo Mellão (Novo), que contou com a participação de 25 deputados, solicitando o veto do Projeto de Lei que dá “carta branca” aos governadores legislarem sobre os aumentos de impostos sem ter que passar pela Alesp.
“Foi protocolado o documento para revogar o artigo 22, o qual dá plenos poderes ao governador João Doria e é isso que nós não queremos, é isso que precisamos eliminar. Governadores que abusam do poder. Nós, agricultores paulistas, vamos sofrer com os aumentos do custo de produção, consequentemente, com o custo da produção do açúcar, o que deverá ser refletido nas gôndolas dos supermercados”, afirmou.
Azael Pizzolato Neto, diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja SP) e da Ipê Agrícola, ressalta que se mantido o PL, será como “dar um cheque em branco ao Poder Executivo, terceirizando ao Governo Estadual uma competência/poder única e exclusiva do Poder Legislativo”.
O agricultor comemorou o segundo “tratoraço”. “O agro mais uma vez mostrou sua força, com união e seriedade. Com tratores cortando as principais ruas de São Paulo, levamos a mensagem da importância e beleza do agro”, disse, comentando ainda que “a luta e a vigilância continuam. Agora, vamos manter a pressão para que o projeto seja pautado e votado. Até lá, estamos refém dos mandos e desmandos do Governo”, alertou.
O deputado Mellão disse que é preciso revogar o projeto para que a Assembleia Legislativa volte a ter a prerrogativa de discutir essas alíquotas. Ele assegurou que o protocolo significa uma conquista histórica do parlamento, pois não deixará que aumentos de impostos sejam instituídos sem passar pelos representantes da população.
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“Infelizmente essa vergonha aconteceu aqui, mas nós vamos corrigir”, afirmou, se referindo a aprovação, em outubro, do Ajuste Fiscal da gestão Doria, do qual faz parte o ajuste no ICMS.
O produtor rural da região de Ribeirão Preto – SP, Paulo Junqueira, reforçou que o protesto realizado nesta quarta-feira, pelo agro, representou centenas de cidades paulistas e milhares de pessoas. “Foi um movimento pacifico, ordeiro e completamente apartidário. São Paulo nunca tinha visto algo parecido na história e isto está acontecendo pelo desgoverno com aqueles que tocam o estado de SP e o Brasil. Somos a locomotiva deste país, tínhamos que ser respeitado, assim como a população também”, disse.
Junqueira, que é vice-presidente da Associação Rural Vale do Rio Pardo (Assovale) e diretor da Associação e Sindicato Rural de Ribeirão Preto – SP, lembrou que os ajustes prejudicaram não só o agro, mas muitos outros setores. “Como a gente, agricultor, colhe o que planta, o Doria está colhendo o que plantou”, concluiu.
Questionado sobre a manifestação pelo JornalCana, o Governo do Estado de SP, em nota, afirmou que “respeita a livre manifestação, mas lamenta ações injustificáveis de grupos que agem com caráter político-partidário. O argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso. Os valores de produtos e serviços oferecidos por esses grupos subiram acima da inflação – alguns acima de 50% – entre 2019 e 2020, portanto sem qualquer relação com o ICMS”.
Ressaltou ainda que todos os grupos que protestam foram recebidos em reuniões e ouvidos pelo governo nos últimos meses. “O Governo atendeu às solicitações do setor do agro e renovou em janeiro todos os benefícios fiscais de hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica, favorecendo os produtores rurais de São Paulo”.
Também esclareceu que os benefícios fiscais concedidos a alguns grupos custam ao Estado mais de R$ 40 bilhões por ano, um terço da arrecadação do ICMS e que garante o pagamento de salários, sem atrasos, a mais de 110 mil policiais e arca, “muitas vezes sozinho”, com os custos dos atendimentos médicos nos mais de 100 hospitais sob sua gestão, uma vez que a tabela SUS, definida pelo Governo Federal, não é reajustada há mais de 10 anos.
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Esta matéria faz parte da edição 323 do JornalCana. Para ler, clique AQUI!
