A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou nesta segunda-feira (21), audiência pública sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, relacionada à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A mudança tem como objetivo incluir a previsão de redução das metas anuais individuais dos distribuidores de combustíveis, em função da retirada de circulação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por agentes econômicos não obrigados e pessoas físicas.
Na abertura de audiência, a diretora da ANP, Symone Araújo, fez um breve balanço do RenovaBio. “Hoje, já temos 238 produtores de biocombustíveis certificados no Programa, que representam 58% do total de produtores autorizados pela ANP, e estão aptos a emitir e negociar Créditos de Descarbonização. É importante destacar que as vendas de biocombustível pelas usinas certificadas, em outubro, representaram 64,31% das vendas de biodiesel e 72,44% das vendas de etanol”, afirmou.
LEIA MAIS > Saiba como a Cerradão viabiliza sua contratação de terceiros
A diretora complementou ainda que, até o momento, foram 18,2 milhões de CBIOs lastreados pela Plataforma CBIO, dos quais 17,9 escriturados e registrados na B3; 13 milhões de CBIOs já adquiridos por distribuidoras de combustíveis na B3, o que representa, aproximadamente, 87,2% da meta total, estando o restante disponível para negociação em poder dos produtores de biocombustíveis; 8,8 milhões de CBIOs já aposentados; e 25.993 CBIOs adquiridos pela parte não obrigada, dos quais 177 aposentados.
Os agentes obrigados a adquirir os CBIOs são os distribuidores de combustíveis fósseis. Já os não obrigados podem ser outras empresas interessadas em mitigar suas emissões de gases de efeito estufa.
Nova resolução
Notícias Relacionadas
A minuta de resolução proposta, em debate na audiência, tem como base a Resolução CNPE nº 8/2020. Esse ato determinou que a ANP regulamente a redução das metas individuais dos distribuidores na mesma proporção dos CBIOs retirados de circulação do mercado por agentes econômicos não obrigados e pessoas físicas.
A proposta prevê que o desconto seja feito com base nos CBIOs aposentados por parte não obrigada entre os dias 1º de outubro do ano anterior e 30 de setembro. A fixação desse período visa a que a redução da meta, individualizada por distribuidor, seja divulgada pela ANP em seu site no dia 1º de novembro, permitindo que o distribuidor tenha conhecimento da exata quantidade de CBIOs necessária para o cumprimento de sua meta compulsória antes do fim do prazo, que ocorre em 31 de dezembro.
A exceção a essa regra ocorre para o ano de 2020, cujo desconto será aplicado pela ANP quando da apuração do cumprimento da meta, devido ao tempo necessário à aprovação e publicação da nova resolução.
LEIA MAIS > São Domingos aposta em ferramenta de inteligência artificial para bater recorde agrícola
Outro ponto da minuta refere-se à possibilidade de que CBIOs aposentados pelos distribuidores em quantidades superiores às metas estabelecidas para determinado ano possam ser considerados para o cumprimento da meta do ano subsequente, não gerando perdas para o distribuidor, mas o acúmulo de saldo positivo de CBIOs na Plataforma CBIO.
A minuta passou por consulta pública, na qual foram recebidas 35 contribuições. As sugestões feitas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.
