O governo edita hoje a Medida Provisória que permite o escoamento da soja plantada ilegalmente no País. Estimativas oficiais apontam que pouco mais de 10% da safra nacional 2002/2003, de 49 milhões de toneladas, é de soja transgênica. Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, o texto – que não foi divulgado por ele – atende a legislação vigente no Brasil. A medida permite a comercialização da safra transgênica só será permitida até o dia 31 de janeiro de 2004 e os agricultores não poderão mais reproduzir estas sementes. Os produtores terão ainda que declarar que o grão é ou não geneticamente modificado e rotulá-lo. Aquele que não cumprir os dispositivos da medida será multado em 16 mil UFIRs e não poderá ter acesso ao crédito oficial.
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