No início da madrugada desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 529/2020 que define medidas para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado Paulista, de autoria do governador João Doria foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O texto substitutivo à proposição apresentado pelo relator especial Alex de Madureira (PSD) recebeu 48 votos favoráveis e 37 contrários. Os destaques do roteiro, que podem ser retirados da proposta, ainda serão apreciados pelos parlamentares.
De acordo com o governo estadual, o megapacote de ajuste fiscal é necessário para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021. A proposta aumenta impostos e extingue órgãos públicos, autorizando a demissão de 5.600 servidores e ainda pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais), entre outros.
Um dos itens da proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto. Segundo o estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.
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Em encontro recente, realizado no Centro Nacional do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br), em Sertãozinho (SP), representantes de entidades ligadas ao segmento manifestaram preocupação sobre a não renovação do convênio 52/91, que trata da redução da base de cálculo do ICMS de milhares de itens, entre eles máquinas e equipamentos produzidos pelas indústrias metalmecânicas, pode não ser renovado e provocar aumento do imposto.
“É mais um grande golpe contra a indústria que fez de tudo para se manter e preservar os empregos nesta crise que estamos vivendo, provocada pela pandemia de COVID-19. São 29 anos de vigência deste convênio e o Governador Doria, de uma hora para outra, sinaliza que não vai renovar. Se isso acontecer, a alíquota vigente hoje vai subir de forma absurda” observa Luís Carlos Júnior Jorge, presidente do CEISE Br.
A preocupação dos representantes das entidades é que, caso não seja renovado o convênio, milhares de itens como máquinas e equipamentos para o setor de bioenergia, passarão a recolher 18% de ICMS. Hoje, a alíquota é de 8,8%.
