O Fórum Paulista do Agronegócio solicitou a retirada do artigo 24 do Projeto de Lei 529/20 apresentado pelo governador João Doria (PSDB) e que tramita em regime de urgência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
De acordo com o fórum, que é composto por 44 entidades ligadas ao setor, seria um “aumento silencioso” de impostos.
O projeto (íntegra – 598 KB)) estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas, além de permitir a equiparação do benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18%.
A proposta tem como base estudos realizados pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, que indica 1 déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021.
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Segundo nota divulgada, o Fórum afirma que o “governo paulista inventou que as alíquotas inferiores a 18% são equiparadas a benefícios fiscais para poder aumentá-las”.
Entre os itens que poderão ser afetados estão os alimentos da cesta básica, como ovo, leite, carnes de boi, frango e porco, e farinha de trigo. O diesel, o etanol, remédios genéricos e matérias de construção também podem ser impactados.
O governo do Estado de São Paulo se defende alegando que “tem o objetivo de garantir recursos para cobrir um déficit estimado de R$ 10,4 bilhões em 2021, o que assegurará o pagamento de salários dos servidores e manutenção dos serviços de educação, saúde e segurança a toda a população. Portanto, é leviano qualquer tentativa de impor à proposta responsabilidade na prática de preços de qualquer setor”.
Afirma ainda que não há menção ao aumento de impostos e que o artigo 24 trata da renovação e redução de benefícios fiscais. “Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o governo propõe a revisão de todos os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos, que somam R$ 40 bilhões em renúncia fiscal, o que equivale aos orçamentos de educação e segurança”, conclui
