Manifesto pelo RenovaBio é enviado ao Ministério de Minas e Energia

Representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais e de federações e confederações das indústrias e da agricultura enviaram na última sexta-feira (24), um manifesto ao Ministério de Minas e Energia (MME) em apoio à efetiva regulamentação e implementação do RenovaBio como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.

O documento reforça a importância do estabelecimento das metas de Créditos de Descarbonização (CBios), atualmente em revisão por conta da pandemia, da manutenção das regras e critérios estabelecidos na lei e da precificação via mercado.

Também ressalta a relevância do programa, que cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil.

Neste contexto, signatários defendem que o mecanismo existente de ajuste possibilita que as distribuidoras compensem 15% das metas individuais no ano subsequente e a ausência de vencimento para os CBios, eliminando qualquer restrição para estoque de títulos ao longo dos anos.

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Até então, a proposta do MME é para uma revisão das metas do programa em cerca de 50% neste ano, passando de 29 milhões para 14,6 milhões de créditos.

Dessa forma, no manifesto, as autoridades, pesquisadores, acadêmicos, entidades e empresas recomendam que a eventual revisão das metas seja pautada pela busca de equilíbrio entre a oferta e demanda de CBios, mantendo a efetividade do RenovaBio, e não comprometendo o processo de implementação ora em curso.

“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, apontam os representantes.

“O manifesto é assinado por diversas entidades e profissionais ligados ao setor sucroenergético é mostra a importância de se preservar o RenovaBio, principalmente neste momento de muito questionamento ambiental no Brasil e no mundo. Não seria inteligente cortar a exigência de CBios. Vale lembrar que o programa está nascendo agora e é agora que precisa de forças”, ressaltou Ênio Jaime Fernandes Júnior, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar).

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Para Renato Augusto Pontes Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do açúcar e do álcool no Estado de Pernambuco (SINDAÇÚCAR/PE) e da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia (NOVABIO), o programa consolida a posição privilegiada do País e suas vantagens competitivas para expandir de maneira sustentável a produção e o uso dos biocombustíveis nos próximos anos.

“Esse manifesto retrata claramente que o nosso setor nunca se afastará de oferecer um programa eficiente para a sustentabilidade do País. Apesar da existência desses óbices fiscais que já estão comprometendo a melhor liquidez dos CBios no mercado de bolsas. Estamos lutando para oferecer ganhos ambientais ao Brasil e essa será uma oportunidade imprescindível”, ressaltou

Assinam o manifesto:

ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação

Thiago Falda – Presidente Executivo

ABIOGAS – Associação Brasileira do Biogás

Alessandro Gardemann – Presidente

ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

André Meloni Nassar – Presidente

APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil

Julio C Minelli – Diretor Superintendente

CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar

Enio Jaime Fernandes Júnior – Presidente

CNI – Confederação Nacional da Indústria – Conselho Temático da Agroindústria

Pedro Robério de Melo Nogueira

CONSECANA – Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo

Maria Christina Pacheco – Presidente

COPERSUCAR S.A. – Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo

Luis Roberto Pogetti

FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

Alexandre de Andrade Lima

FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás

André Luiz Baptista Lins Rocha

FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

Ricardo Essinger – Diretor Presidente

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, COSAG – Conselho Superior do Agronegócio

Jacyr Costa Filho

Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, SP

Deputado Itamar Borges – Presidente da SP-Agro

Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético

Deputado Arnaldo Jardim – Coordenador

Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

Deputado Federal Jerônimo Goergen

Fórum Paulista do Agronegócio

Edvaldo Del Grande – Coordenador

NOVABIO –Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia

Renato Augusto Pontes Cunha – Presidente Executivo

Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo

Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp)

Edvaldo Del Grande – Presidente do Conselho Diretor

ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil

Gustavo Rattes de Castro

UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene

Donizete José Tokarski

UNEM – União Nacional do Etanol de Milho

Guilherme Linares Nolasco

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar

Evandro Gussi – Diretor Presidente

FORUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO (entidades listadas)

André Luiz Baptista Lins Rocha – Presidente Executivo

ALCOPAR – Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná

Miguel Rubéns Tranin – Presidente

Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais

Mario Campos Ferreira – Presidente

BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul

Roberto Hollanda Filho – Presidente

SIFAEG – Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás

André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo