A Usina Santa Rita e Usina Maringá passaram a integrar a lista de recuperação judicial do setor sucroenergético na última semana, que hoje tem cerca de 80 unidades. O pedido de RJ foi aceito pela juíza de Direito Nélia Aparecida Toledo Azevedo, da comarca da 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e publicado na quinta-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
As companhias pertencem ao Grupo Diné, do usineiro Nelson Affif Cury, e ficam localizadas em Santa Rita do Passa-Quatro/SP e Araraquara/SP, respectivamente. Tanto as usinas, como as produtoras rurais e outras empresas de distribuição e transporte, do grupo, no total de 18 empresas, serão administradas pela R4C Empresarial conforme indicação da justiça.
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A juíza Nélia afirmou que “as empresas cumprem majoritariamente os requisitos de natureza formal para o processamento do pedido recuperatório, com as ressalvas ali elencadas e perfeitamente sanáveis”.
No documento, a juíza dispensou a apresentação de certidões negativas para que as empresas continuem exercendo suas atividades, “exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
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Também suspendeu no “curso da prescrição e de todas as ações ou execuções (e seus embargos), movidas contra as recuperandas, inclusive aquelas de credores particulares dos sócios solidários, pelo prazo de 180 dias”.
As recuperandas devem apresentar suas contas demonstrativas, mensalmente, e passarão por análise da administradora e após tratativas, poderão apresentar proposta de remuneração no prazo máximo de 30 dias. As empresas terão ainda outros 30 dias para objeções e então poderão apresentar o plano de recuperação judicial.
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A Usina Santa Rita está em atividades, mas a Maringá parou de moer em 2013. “O escritório de advocacia, que cuida dos interesses dos fornecedores em relação à Maringá, já está analisando os documentos liberados do pedido de recuperação judicial para que sejam tomadas as atitudes cabíveis no sentido de defender seus clientes”, afirmou Luís Henrique Scabello de Oliveira, presidente da Canasol, que tem atuação na área de abrangência da Usina Maringá e possui cerca de 550 associados.
De acordo com Oliveira, a usina deixou de pagar os compromissos com os fornecedores de cana relativos às safras 2012 e 2013, sendo este o último ano de atividade da usina. “Há uma diversidade de situações, portanto não há como se generalizar a situação de inadimplência”, disse.
