Durante uma videoconferência realizada pelo Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br), na última semana, o presidente da entidade, Luis Carlos Júnior Jorge, solicitou ao deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim, apoio para que seja alterada a faixa de faturamento bruto das empresas prevista na Medida Provisória 944, de forma a ampliar o número de beneficiários do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A medida possibilitaria acesso a financiamentos e as empresas honrarem a folha de pagamento, explica o CEISE Br.
A solicitação foi encaminhada também por ofício ao parlamentar, incluindo ainda a sugestão de criação de linhas de crédito para capital de giro, com carência e juros adequados, para que as indústrias possam sobreviver à crise e manter empregos. Como também, o documento reivindica dos governos municipal, estadual e federal a suspensão do pagamento de tributos durante a pandemia, com parcelamento do valor acumulado.
O parlamentar, que fez uma análise do atual cenário político-econômico, diante da crise provocada pela pandemia e das propostas de auxílio ao setor sucroenergético durante a reunião online, disse ao JornalCana, que concorda com as propostas apresentadas, pois é urgente a adoção de medidas para a superação dos reflexos econômicos provocados pela pandemia.
“Diante da forte retração na atividade econômica, o governo, acertadamente, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, por meio da Medida Provisória 944, de 3 de abril de 2020. Segundo as regras da MP, 40 bilhões de reais foram destinados ao pagamento de dois meses da folha salarial de empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360.000,00 e R$ 10.000.000,00”, lembrou o deputado.
Segundo Jardim, é uma medida necessária diante da enorme dificuldade que pequenas e médias empresas (PMEs) têm para acessar o sistema financeiro. “Neste momento de crédito mais escasso e caro, o financiamento da folha de pagamento daria às PMEs fôlego necessário para superar o período difícil. Benefício para todos: os trabalhadores manteriam seus empregos e as empresas poderiam, no futuro, retomar suas atividades”, avaliou.
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Entretanto, de acordo com o deputado, passados quase dois meses do início do programa, os empresários que procuram o sistema financeiro atrás do crédito previsto na MP 944, não conseguem ter acesso ao recurso. O dinheiro simplesmente não chega à ponta final pelo excesso de burocracia ou pelas inúmeras exigências dos bancos – apenas 4% do total dos R$ 40 bilhões previstos chegou às pequenas e médias empresas, o equivalente a R$ 1,6 bilhão.
“Ciente da imensa dificuldade de as PMEs acessarem as linhas de financiamento encaminhei, no último dia 08 de maio, Requerimento de Informação (RIC – 449/2020) ao Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, solicitando a apresentação de um relatório com a distribuição dos recursos previstos na MP entre as empresas elegíveis no programa, inclusive aquelas com faturamento até R$ 360.000,00”, contou.
Jardim afirmou ainda que encaminhou também Requerimento de Indicação (INC – 545/2020) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sugerindo a adoção de medidas para auxiliar as empresas a obterem crédito nas modalidades criadas pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destacando a adoção de percentual mínimo a ser ofertado aos micros e pequenos empresários.
Como também, protocolou, no dia 20 de maio, requerimento de criação de comissão externa destinada a acompanhar as medidas emergenciais para socorrer as micro, pequenas e médias empresas nesse momento de pandemia. Segundo Jardim, o objetivo é fazer com que a Câmara dos Deputados acompanhe de perto a aplicação das medidas e busque soluções para os entraves burocráticos que fazem com que o dinheiro não chegue às empresas.
A preocupação em oferecer às micros e pequenas empresas condições mínimas para que atravessem esse momento de intensa turbulência é grande, destaca o deputado. “Essa crise econômica afetará toda a economia brasileira, é certo; os mais vulneráveis, porém, são os micro e pequenos empreendedores. Garantir que esse segmento tenha mais facilidades em obter crédito é fundamental para garantir a sobrevivência de milhões de negócios e de empregos”, afirmou.
