Os parâmetros utilizados por Jair Bolsonaro, ontem (7), quando negou a revisão temporária da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) do tribuno da gasolina no Brasil, foram rebatidos pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Embora a entidade, que representa 60 mil canavieiros no Brasil, concorde com a política nacional do não aumento tributário, não aceita os argumentos do presidente neste caso.

De acordo com Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, a CIDE existe no país justamente para equilibrar a variação mundial do preço da gasolina no mercado interno, portanto, equaliza o valor do combustível fóssil em proteção da economia do país. O tributo serve, por exemplo, para evitar a concorrência desleal da gasolina imposta à industrial nacional de etanol, a qual diante da crise do coronavírus e por fatores internacionais está na iminência de quebrar nesta safra diante da alta queda mundial no preço do petróleo na ordem de 35%, com reflexo direto na diminuição de 50% no valor do etanol brasileiro.

“Dada a estagnação econômica e a desvalorização continuada do petróleo com reflexos duradouros no mercado interno, o aumento da CIDE, como posto, não representará aumento da gasolina, mas evitará que o combustível continue caindo de preço e destruindo todo o setor sucroenergėtico e os seus postos de trabalho em todo Brasil”, pontua Andrade Lima. Por esta razão, a Feplana justifica e pede que Bolsonaro reveja a sua decisão de negar esta revisão do tributo, bem como anuncie outras medidas reivindicadas pela indústria nacional.

A mudança da CIDE visa somente equilibrar o momento atípico pelo coronavírus e desvalorização acentuada do petróleo pelo mundo. “A medida pode evitar a destruição da indústria alcooleira do Brasil. O setor é modelo para o mundo e responsável por grande fatia do PIB nacional, sendo relevante contribuinte tributário para o País, mas só quando em atividade. Afinal de contas, o pleito da Feplana e de todas as entidades de agricultores e industriais do setor sucroenergético é temporário e não teria efeito imediato no Brasil. A revisão da CIDE só entraria em vigor daqui a três meses e por um tempo determinado”, explica o presidente.

Andrade reforça que o biocombustível nacional é importante também para competir com a gasolina quando o seu preço está elevado. Em 2019, por exemplo, o etanol bateu recorde de produção e consumo interno, dada à sua competitividade diante do combustível poluente e mais caro à época. Logo, proteger o etanol é proteger a economia nacional. Além disso, o etanol é infinitamente melhor que a gasolina no quesito ambiental. O petróleo polui 90% a mais que o etanol. Por sinal, a única política do Brasil para tentar cumprir suas metas de diminuição de emissão de CO², firmado no Acordo de Paris, depende bastante do etanol, por isso, foi implementado o Programa Nacional do Biocombustível.

“Enfrentamos a maior de todas as crises do setor sucroenergético. Vivemos a tempestade perfeita, como falou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina”, diz Lima. A Feplana destaca inclusive que a ministra realizou um trabalho intenso junto ao ministro Paulo Guedes e ao presidente, buscando mostrar a necessidade da revisão da CIDE, do imposto de importação da gasolina e da diminuição do PIS/Cofins do etanol e a criação de um programa de warrantagem. Porém, conclui Lima, se o presidente Bolsonaro não levar em conta estas questões, a posição do Governo Federal vai representar na destruição de parte da indústria sucroenergética nacional e seus milhares de empregos.

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Feplana rebate critérios usados por Bolsonaro contra a revisão da CIDE

Mudança da CIDE visa somente equilibrar o momento atípico