O prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias de Mato Grosso foram prorrogados, em caráter excepcional, por 60 dias. A medida visa minimizar as perdas devido à pandemia que provocou a queda no consumo do biocombustível. Com a decisão, o recolhimento do ICMS da produção de etanol nos meses de maio e junho deste ano, fica prorrogado, respectivamente, para o sexto dia dos meses de junho e julho de 2020.
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“O Governo está atento às mudanças que vem ocorrendo na economia devido ao coronavírus. Vamos continuar a tomar todas medidas necessárias para atender da melhor forma possível às reivindicações dos produtores, de maneira a minimizar os efeitos da pandemia para a população em geral”, afirmou Rogério Gallo, secretário de Fazenda.
De acordo com Fábio Pimenta, secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, o recolhimento do ICMS das usinas de etanol nos próximos dois meses ocorrerá de forma mensal e não a cada 10 dias, como era a regra. “Assim o recolhimento nos meses de junho e julho será dia seis. Antes eles tinham que recolher o imposto apurado nos dias 6, 16 e 26 de cada mês”, explicou.
Novas licenças ambientais para o setor
O Governo do Estado entregou ontem (6), 18 licenças ambientais para 13 empresas do setor de etanol e energia, que farão investimentos em Mato Grosso.
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Foram entregues 9 licenças prévias, 7 licenças de instalação e 2 licenças de operação. As licenças são um dos passos necessários para que as empresas possam empreender em nove municípios mato-grossenses: Vera, Várzea Grande, Nova Mutum, Sorriso, Querência, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Nova Olímpia e Lucas do Rio Verde.
“O Governo está fazendo um esforço muito grande para licenciar todas as atividades que fizeram requisições à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Essa é uma visão estratégica para gerar empregos em Mato Grosso, para fazer esses setores investirem, movimentando a economia do Estado. É uma ação para que comecemos a construir a saída dessa crise econômica que está ocorrendo no Brasil e evitar que tenha consequências maiores para Mato Grosso”, afirmou o governador Mauro Mendes.
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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, essas entregas representam o cumprimento de uma meta estabelecida pelo governador. A gestora também destacou os resultados obtidos pela Sema durante este período de pandemia do coronavírus.
“Ampliamos a nossa produtividade e atendemos a todos os setores. Foram mais de 6.700 processos analisados, em um total de mais de mil licenças e atos autorizativos emitidos pela secretaria, nesses pouco mais de 40 dias. Estamos colaborando para que o Estado continue produzindo. A secretaria funcionou a pleno vapor nesse período”, relatou.
O diretor executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool), Jorge dos Santos, agradeceu o apoio que o Governo tem dado ao setor. “O Governo do Estado, a Sema e toda a sua equipe tem feito um trabalho fantástico para o setor produtivo. Nós fomos o primeiro estado a criar uma resolução que definia claramente os critérios para licenciamento de usinas de etanol de milho. Porque o produtor já sabe, ao pedir a licença, que rumo precisa seguir, quais premissas têm que ser cumpridas”, finalizou.
