Como está o andamento do programa de Estado RenovaBio às vésperas de completar dois meses?
Em vigor desde 26 de dezembro, o programa, oficialmente denominado Política Nacional de Biocombustíveis, “caminha na direção certa.”
A afirmação é do ‘pai’ do RenovaBio, o economista Miguel Ivan Lacerda Ribeiro, diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).
Em entrevista ao JornalCana, Miguel Ivan explica porquê o RenovaBio vai bem.
Que avaliação o sr. faz sobre o RenovaBio, em vigor há quase dois meses?
Miguel Ivan – O programa caminha na direção certa. Todos os prazos foram cumpridos. Toda a regulamentação necessária foi feita.
A bola agora está com os agentes de mercado, que são as entidades que vão realmente promover o sucesso do programa.
Os números que comprovam o andamento satisfatório do RenovaBio:
– 10 firmas inspetoras credenciadas pela ANP para certificar as unidades produtoras de biocombustíveis;
– 238 processos de certificação iniciados junto à ANP;
– 200 consultas públicas de certificação autorizadas;
– 23 certificados emitidos em 9 unidades federativas, e
– 102.113 Pré-CBIOs gerados.
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“Andamento está totalmente dentro das expectativas”
Existem mais de 100 unidades de etanol em processo de certificação. Esse movimento de entrar no processo está dentro das expectativas?
Miguel Ivan – A ANP realiza um esforço concentrado para acelerar o processo de certificação sem perder a qualidade do serviço.
Além disso, a curva de aprendizado das firmas inspetoras e da própria ANP já tem proporcionado ganhos de eficiência no processo.
O andamento está totalmente dentro das expectativas.
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A falta de liberação para comercializar os CBIOs, por conta de já previstas tramitações entre Serpro e ANP, não serve de desestímulo para as mais de 140 unidades de etanol fora do processo?
Miguel Ivan – Pelo contrário. A Plataforma CBIO, desenvolvida por Serpro e ANP, é o sistema que garante o lastro do CBIO.
Garante que cada CBIO emitido é realmente proveniente da comercialização de biocombustíveis e equivale a emissão evitada de 1 tonelada de CO2.
A confiança no ativo ambiental é a principal característica necessária
O sistema recebeu elogios de vários agentes do setor pela praticidade e usabilidade.
Já foram gerados 102.113 pré-CBIOs por 8 produtores diferentes. Todos pré-CBIOs gerados já estão aptos a serem escriturados e negociados no mercado financeiro.
Apesar de o Programa já ter garantida a oferta de créditos para cumprir a meta de 2020, como incentivar as demais unidades de fora a entrar no processo de certificação?
Miguel Ivan – O processo de certificação é voluntário.
A entrada de qualquer produtor se dá pela crença no programa e no CBIO como mercado de carbono.
O incentivo para novos entrantes será proveniente da lisura, da transparência e das boas práticas desenvolvidas no programa, e claro, do desempenho do ativo ambiental no mercado financeiro.
Redução de custos das firmas inspetoras
O sr. tem feito uma série de encontros como os ‘atores’ do universo RenovaBio. Em sua opinião, a maturação do Programa (incluindo a venda dos CBIOs na B3 e a esperada redução de custos das firmas inspetoras no processo de certificação) deve vir ainda em 2020?
Miguel Ivan – A redução de custos das firmas inspetoras virá pela concorrência, pelo aprendizado de todos os atores envolvidos e pelo ganho de escala.
Todas as regras para o mercado de CBIOs: escrituração, registro, negociação e aposentadoria, já foram definidas pelo setor público.
Resta aos agentes do mercado financeiro definir o tempo e a melhor forma de oferecimento da infraestrutura mercadológica necessária às operações com o CBIO.
Por fim, acompanhamos com atenção esse processo e acreditamos que possivelmente no mês de abril iniciarão as negociações de CBIOs.
Por sua vez, devemos levar em conta que o RenovaBio é um programa inovador, sem similar em território nacional.
Assim, o aprendizado é constante e processo permanente de monitoramento auxiliará na maturação e aperfeiçoamento do programa.
