O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como a MP do Agro.
A MP prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais.
Além disso, traz aperfeiçoamento de regras de títulos rurais e a tributação dos Créditos de Descarbonização, os CBIOs do RenovaBio.
A medida foi alvo de forte obstrução por partidos contrários.
E a votação dos destaques foi adiada a quarta-feira (12), segundo a Agência Câmara.
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MP do Agro estabelece Fundos Garantidos Solidários
O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR),
Esse projeto estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito — com participação de produtores rurais e credores.
O texto foi aprovado por 329 votos a 58.
O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), André Rocha, que congrega as entidades de classe do setor produtor no Brasil, comemorou a aprovação da MP.
E principalmente o trecho que trata da tributação dos Créditos de Descarbonização, os CBIOs, criados com a entrada em vigência da Política Nacional dos Biocombustíveis, o RenovaBio.
“Temos que exaltar a grande mobilização das entidades que compõem o Fórum Nacional Sucroenergético, cujos presidentes desceram até suas bases e cobraram de seus deputados a aprovação desta Medida, de suma importância para nosso setor”, destaca André Rocha.
“Vale ainda ressaltar o grande apoio dos deputados Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, do deputado Pedro Lupion e da FPA — Frente Parlamentar Agropecuária.”
Conquista para todo o setor rural
Para Arnaldo Jardim, a MP 897 foi uma conquista para todo o setor rural.
Isso porque “estabelece para o crédito rural muitas alternativas, consolida este instrumento importante para o setor, que é um setor dinâmico da economia, institui a cédula imobiliária rural, o CPR.”
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Fortalece, também, o patrimônio de afetação e outras medidas mais, tudo isso para ampliar o crédito.
“E com o crédito mais ampliado se dará menor custo, mais concorrencial”, disse.
“Cria condições para fortalecer ainda mais a agricultura familiar, o pequeno produtor, que tem a equalização de juros feita pelo governo”.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético comemorou ainda um passo importante liderado por ele.
Esse foi justamente a aprovação da tributação do CBIO, “que fortalece, ainda mais, o RenovaBio, a política de fomento aos biocombustíveis”.
Em ofício encaminhado a todos os deputados da Câmara Federal as entidades que compõem o FNS destacaram o apoio “integral do contexto de tributação de 15% proposto na referida MP”.
Sem esse apoio, ficaria-se sujeito a um índice tributável de 34%, “completamente fora dos objetivos de sustentabilidade econômica para o incentivo da produção e da comercialização dos CBIOs”.
Em outro trecho do ofício enviado a todos os líderes partidários, os representantes do Fórum Nacional Sucroenergético lembraram outro destaque da Medida Provisória 897/19.
É o que propõe uma tributação reduzida dos CBios emitidos, que busca a valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis.
Elas permitiram ao Brasil ter uma matriz energética diversificada e das mais limpas no contexto mundial.
“É de fundamental importância a sustentabilidade econômica a ser conferida ao RenovaBio e aos seus agentes”, destaca a nota.
“Isso como forma do País atingir suas metas e consolidação no contexto da produção nacional, que passa pela tributação proposta na MP 897/19”, finaliza a nota do FNS.
CBIOs
CBios são créditos de descarbonização em processo de regulamentação e decorrentes do RenovaBio.
Neles, os combustíveis emissores de CO2 (dióxido de carbono) sofrerão uma taxação que será revertida para os biocombustíveis pelo sequestro que promovem deste CO2.
