Lei para orgânicos deve estimular o setor

Pela primeira vez será possível ter a dimensão exata que o setor de produtos orgânicos representa para a agricultura brasileira. No dia 23 do mês passado, o governo aprovou a Lei 10.831, que regulamenta a produção, certificação e comercialização da agricultura orgânica no Brasil. Assim, os orgânicos passam a ser reconhecidos oficialmente como uma categoria de produto específica, à parte da convencional, sendo, por isso, mais preciso o registro e, conseqüentemente, o controle e o volume da produção. Não que antes o setor de orgânicos não tivesse normas a serem seguidas. Elas estavam reunidas na Instrução Normativa IN07, que definia as regras para a produção, e na IN06, que trazia os requisitos a serem seguidos pelas certificadoras de produtos orgânicos. Não tinham, porém, poder de lei.

Normas – Para quem já seguia ambas as instruções, porém, a nova lei não obrigará a mudanças significativas. “Do ponto de vista das exigências, não muda muita coisa para os produtores e certificadoras que já atuavam seguindo os princípios das instruções normativas ou, ainda, segundo as normas da Ifoam, do Codex Alimentarius ou mesmo regras e procedimentos de alguns países ou blocos”, explica o coordenador da Comissão Nacional da Produção Orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias.

Segundo ele, a lei ainda precisa ser regulamentada e as normas detalhadas. “O passo agora é a elaboração do decreto regulamentador e dos atos complementares, que devem levar de três a quatro meses”, diz. O Ministério deve, ainda, criar um setor para credenciar e fiscalizar as certificadoras. “Estamos organizando e estruturando o sistema de certificação. E, a partir desse momento, um produto que seja certificado dentro desse sistema poderá ser vendido por qualquer distribuidor.”

Este é um dos pontos que vão beneficiar produtores que, atualmente, precisam obter certificação de mais de uma certificadora para vender seus produtos. “Hoje isso ocorre porque não existe uma certificação oficial e cada certificadora só reconhece os produtos que ela certifica ou de alguma certificadora com quem tenha um acordo de reciprocidade”, explica Dias. “No mercado interno isso vai acabar. Mas no mercado externo vai depender de cada país, se vai reconhecer ou não as normas brasileiras.”

Organização – Ele diz, ainda, que a regulamentação da produção orgânica visa a organizar e controlar o setor, dando mais garantias a produtores e consumidores. Segundo Dias, esse tipo de regulamentação já existe na maioria dos países nos quais a atividade agrícola tem importância e nos quais essas regras são consideradas base para a ampliação do comércio internacional de orgânicos. “Sem uma lei, seria praticamente impossível conseguir, dos países importadores, o reconhecimento de equivalência do nosso sistema de certificação de forma a facilitar as nossas exportações.”

Para a engenheira agrônoma Araci Kamyama, integrante do Grupo de Agricultura Orgânica (GAO) e da Associação de Agricultura Orgânica, de São Paulo (SP), a aprovação da lei foi um grande avanço. “A partir de agora o setor dispõe de uma lei, que pode punir a quem quiser vender produtos orgânicos fora das exigências.” Ela diz ainda que toda cadeia produtiva terá de se adequar, porque a lei define exatamente o que é considerado um produto orgânico. “Não basta apenas não usar agrotóxicos. Há outros princípios dentro do conceito de agricultura orgânica, incluindo os sociais e trabalhistas.” Araci acredita também que, a partir de agora, haverá uma tendência de crescimento do setor, incluindo as exportações.