Representantes do setor sucroenergético da região Nordeste decidiram recuar no andamento de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria 547, do Governo federal.
Publicada em 31/08, e válida desde o último dia 1º, a Portaria prorrogou por mais um ano a cota de isenção de importação de 600 milhões de litros de etanol dos EUA.
Além disso, ampliou esse volume para 750 milhões.
Na última terça-feira (17/09), em reunião entre lideranças do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi feito acordo à espera de definição.
Outro encontro será marcado e, até lá, com base no acordo parlamentar firmado, ficam suspensos os andamentos na Câmara da proposta de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria 547.
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Articulação
O encontro com Maia foi articulado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e o líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
E contou com lideranças de vários partidos e com a líder do governo do Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).
Com ampla maioria de deputados do NE presentes, região onde 90% do etanol importado têm sido comercializados e, portanto, mais afetada pela medida.
Na oportunidade, gestores dos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e da Economia foram convocados pelo líder do governo.
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E receberam do setor sucroenergético as propostas que precisam ser aplicadas pelo governo para reduzir o prejuízo diante da abertura do mercado de etanol local.
Dentre essa propostas está a não isenção do etanol dos EUA no período da safra de cana nordestina.
Outra proposta é o apoio à venda direta do etanol nacional aos postos de combustíveis pelas usinas.
Uma terceira proposta é o aumento da cota de isenção de açúcar brasileiro no mercado dos EUA.
“Por fim, vem a implantação do Programa Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio”, destaca Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, órgão que representa 60 mil canavieiros no Brasil.
Regime de urgência
Já o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), tramita em regime de urgência.
E tem forte apoio sobretudo da bancada do Nordeste, e com grande perspectiva de aprovação.
“Temos motivos para acreditar que agora o governo não se furtará e terá agilidade em implementar as contrapartidas aos produtores do Brasil para reduzirem problemas criados pela portaria em favor do etanol de milho subsidiado dos EUA”, diz Lima.
